Sistema Carcerário Brasileiro

UNIVERSIDADE BRASIL

FACULDADE FAPAN

CURSO DE DIREITO

SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO

Existe Ressocialização social dos presos?

Quais são as atuais condições físicas do sistema penitenciário no Brasil?

Caroline Marques de Sousa

SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP

2019

Projeto de Pré-Monografia apresentada

como requisito à obtenção do título de

Bacharel Curso de Direito, Universidade Brasil – FAPAN

Orientador: Profa Dalva

TRABALHO DE PRÉ – CONCLUSÃO DE CURSO

SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP

2019

Sumário

1.Introdução4

2.Objetivos5

3.Revisão Teórica6

4. Justificativa 7,8

5.Metodologia9

6.Cronograma.10

7.Bibliografia11

8.Anexos9,10

INTRODUÇÃO

O presente artigo tratará sobre o sistema carcerário brasileiro com o objetivo de analisar se existe a ressocialização dos presos e expor as atuais condições físicas do sistema carcerário brasileiro.

Brasil é o terceiro país com maior número de pessoas presas, atrás dos Estados Unidos e China  Wilson Dias/Agência Brasil.

A situação atual do sistema penitenciário no Brasil é semelhante em praticamente todos os estados. As celas são verdadeiras jaulas, as instalações são precárias, falta água, comida, higiene, praticamente todos estão superlotados, existe muita violência dentro das próprias celas, sem trabalho, sem estudo, vivendo em condições subumanas. Não se respeita a lei que deveria regulamentar a ressocialização do preso, fazendo, que o caráter de ressocialização da pena seja por completo desvirtuado. As atuais condições físicas do sistema penitenciário no Brasil acarretam problemas muito maiores, que tem como expoente a má acomodação dos presos e a própria dificuldade de convivência entre eles. Pior ainda, é a convivência de presos de baixa ou nenhuma periculosidade com presos altamente perigosos, fazendo com que diminua a possibilidade de ressocialização de determinados presos.

Objetivos;

Geral

Analise do sistema carcerário brasileiro, visto os numerosos índices de aumento de Criminalidade no Brasil e a falta de vagas para ocupação dos presos, procura-se entender se há ressocialização nas condições atuais do sistema.

Específicos

Concomitantemente ao objetivo geral, será analisada a conduta do Estado com relação à proporcionalidade e a aplicabilidade da Lei de Execução Penal e sua eficácia. Estados e Direitos Humanos dos encarcerados, e a falta de cumprimento do objetivo do encarceramento.

Revisão Teórica

O sistema penitenciário brasileiro atual, nada mais é do que uma herança dos antigos

Instrumentos e das formas utilizadas para conter a criminalidade e para punir indivíduos que

Cometiam algum crime. Nilo Batista (1990, p.125).

O sistema prisional brasileiro tem 368.049 vagas, segundo dados de junho de 2016, número estabilizado nos últimos anos. “Temos dois presos para cada vaga no sistema prisional”, disse o diretor-geral do Depen, (Jefferson de Almeida). “Houve um pequeno acréscimo nas unidades prisionais, muito embora não seja suficiente para abrigar a massa carcerária que vem aumentando no Brasil”.

De acordo com o relatório, 89% da população prisional estão em unidades superlotadas. São 78% dos estabelecimentos penais com mais presos que o número de vagas. Comparando-se os dados de dezembro de 2014 com os de junho de 2016, o déficit de vagas passou de 250.318 para 358.663.

A realidade atual dos presídios brasileiros está longe de alcançar o objetivo ressocializador que tem a pena. As condições precárias e a superlotação carcerária que contribuem para que as penas no Brasil tenham sentido inverso ao que se busca que seria a reinserção social, e o não cometimento, pelos mesmos indivíduos, de novos crimes ao retornarem para a sociedade.

Verifica-se que o retrato do sistema penitenciário no Brasil é semelhante em praticamente

todos os estados. As celas são verdadeiras jaulas, as instalações são precárias, falta água,

comida, higiene, praticamente todos estão superlotados, existe muita violência dentro das

próprias celas, sem trabalho, sem estudo, vivendo em condições subumanas.

Justificativa

O sistema carcerário brasileiro com o objetivo de ressocializar os presos, se da a necessidade de análise da conduta do Estado na aplicabilidade da Execução Penal e a eficácia de sua aplicabilidade, o estados e direitos humanos dos encarcerados.  Ao analisar o encarcerado devemos ter em mente que, a ressocialização é o melhor mecanismo para que o Estado proporcione ao apenado condições ideais para o retorno em sociedade, evitando-se, como outrora, as marcas provenientes do enjaulamento social.

A ressocialização nada mais é que a efetivação dos direitos e garantias fundamentais como verdadeiros direitos subjetivos que correspondem universalmente a todos os seres humanos enquanto dotados do status de pessoa, de cidadão ou de pessoas com capacidade de agir.

Ainda quando as condições atuais do sistema penitenciário brasileiro, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos apresentou um relatório no qual traz que, além da superpopulação dos presídios, ainda são enfrentadas dificuldades nas áreas de higiene e saúde, alimentação, cama, roupa, entre outros. Conforme este relatório, a Comissão pode constatar as condições precárias em que se encontram os presos com relação a higiene e também a falta de atendimento médico adequado. Ou seja, um verdadeiro caos institucionalizado, nítida legalização do ilegal, onde o Estado viola de forma positiva e direta todos os direitos inerentes à pessoa humana.