Sobre Dworkin

(Questão 1)

A questão central que norteia a teoria habermaziana é: como fazer com que diferentes grupos políticos coexistam? Habermas apresenta dois modelos tradicionais; o liberal e o republicano, e por último o seu modelo denominado de “teoria da ação comunicativa”.

O modelo liberal preocupado em desvelar a concepção de justiça, deriva essencialmente da formação do Estado moderno administrativo, onde se torna possível trabalhar dentro da previsibilidade, garantida pela formulação de procedimentos racionais instrumentais. Um dos principais motivos da criação desses meandros legítimos processuais é a institucionalização do exercer político do poder. Dessa forma retiramos a centralidade autoritária do monarca através da constituição que norteia como o poder será exercido. Isso na prática submete tanto aquele que exerce o poder quanto aquele que não exerce o poder aos mesmos procedimentos de alteração do poder, e significa que ambos são considerados iguais, e são iguais é porque são igualmente livres.

No liberalismo defende-se primariamente a liberdade subjetiva dos indivíduos, ou seja, é a garantia da liberdade dos indivíduos que garante que eles são iguais, pois todos têm as mesmas liberdades, e essas liberdade são garantidas por um conjunto de pressupostos processuais, que são as leis, a constituição de uma nação. Portanto é de fundamental importância que os cidadãos livres e iguais conheçam os procedimentos desse sistema se desejam alterar o exercício do poder.

Outra questão que vale a pena salientar sobre o liberalismo, é a tensão apontada por seus teóricos entre Estado e sociedade. Se os liberais estão preocupados em garantir as liberdades subjetivas individuais, logo tudo aquilo que possa restringir essas liberdades se verá em conflito com os indivíduos, ou a sociedade. Os indivíduos possuem plena liberdade de ação, exceto naquilo em que são restritos pelo Estado,  porem como os indivíduos são iguais, logo todos serão tolhidos de igual modo, assim como estarão  instrumentais. Qualquer ação que não se enquadre á esses mecanismos é considerada como ilegítima, pois do contrário segundo os liberais voltaríamos à centralização autoritária num monarca ou ditador absoluto.

Todavia o modelo liberal em toda sua coesão deixa de lado um fator proeminente: a cultura política dos cidadãos. A principal crítica que o modelo republicano traz a tona sobre o modelo liberal, é que, na sua incansável busca pela perfectibilidade do sistema, se esquece de que a elaboração dos procedimentos processuais é realizada por pessoas, e nem todas as pessoas são virtuosas, portanto a vontade de determinadas parcelas da sociedade pode ser deixadas de lado; e se a vontade de determinadas camadas da sociedade são excluídas do sistema, não existe igualdade entre os cidadãos.

Para um liberal não há necessidade de que todas as pessoas participem ativamente da vida política, pois supõe-se que todos conhecem os procedimentos do sistema, destarte posso delegar minha representação política a outrem, diferentemente de um republicano que preza pela participação total, ou geral da população nas decisões políticas para que ninguém seja excluídos, visto que a legitimidade do sistema concretiza-se justamente na participação geral da população. Todavia fica-nós as seguintes questões sobre o modelo republicano: como tornar possível a participação de todos na vida política sem que isso transtorne o funcionamento do sistema, e como realizar a gestão de todas as vontades sendo que elas são conflituosas entre si? E mesmo que consigamos garantir uma maior participação publica na agenda política; isso implica que estamos promovendo mais justiça?

Habermas então passa analisar as trocas linguísticas e nos apresenta os atos de fala, que ele classifica como a menor estrutura linguística dotada de significado, subdivididas em: perlocucionarios, e ilocucionarios. Os atos perlocucionarios descrevem as coisas no mundo, os ilocucionarios são capazes de projetar nas pessoas determinados tipos de comportamento. Percebendo isso Habermas busca trazer os atos ilocucionarios para dentro da política que possibilite colocar em relação o mercado, o Estado, e a sociedade civil.

Segundo os liberais, no mercado e no Estado impera a ação racional motivada a fins, ou seja, dentro do mercado o objetivo é aferir lucro incansavelmente, do contrário a pessoa poderá vir a falência, e no Estado, mais especificadamente dentro do sistema eleitoral, o objetivo é conquistar o poder pelo poder. Porem Habermas percebe que na sociedade civil nem todas as ações possuem está natureza. Percebemos então uma clara tentativa do autor em reformar os dois modelos por ele apresentados, mantendo o que há de melhor neles, e ele propõe fazer isso através da comunicação, mais especificadamente, criar um lugar onde está comunicação, está trocas linguísticas se tornem possíveis; ele denomina esse local de espaço publico.

Uma possível crítica a este modelo habermaziano se encontraria no fato de que nem todas as pessoas são virtuosas, ou melhor, nem todas as pessoas seriam aceitas neste debates públicos. Porem Habermas percebe que a sociedade não é estática, ele muda ideologicamente com o passar do tempo, e um dos principais canais por indo se concretiza esta mudança, é nas trocas linguísticas. Quando estabelecemos contato com o outro nos abrimos, ou melhor, ampliamos nossas formas de raciocínio linguístico, pois nos abrimos ao entendimento do pensamento do outro, havendo assim mais pluralidade, no pensamento geral. Há diversos meios pelos quais se torna possível estabelecer essas trocas cognitivas, como por exemplo: movimentos sociais, orçamento participativos, audiências públicas, conselhos, etc. E mesmo entre esses instrumentos de vocalização, tomemos, por exemplo, os movimentos sociais; é de fundamental importância que exista dialogo entre eles, visto que, é muito mais vantajoso que busquem mutuamente a representação política de todos os cidadãos, do que se digladiarem entre si.

Se quisermos construir um mundo mais justo (liberalismo) que respeite aquilo que os diversos estratos da sociedade considerem como bom (republicanismo), precisamos construir espaços onde se torne possível essas trocas linguísticas (espaço público), que possibilite o contato com o outro.

(Questão 2)

“A essa altura desponta o seguinte problema: como é possível fazer conviverem na mesma pessoa a paixão ardente e o frio senso de proporção?” WEBER, Max.

Weber constrói no texto “Ciência e política como vocação” um tipo ideal de ética religiosa, ou ética do evangelho, que ele classifica como “ética absoluta”, que consiste basicamente numa lei de causa e efeito inexorável, onde as práticas do bem e do mal resultarão concatenadamente em resultados previsíveis.