TCC GUARDA COMPARTILHADA

1. INTRODUÇAO

Por estarmos vivendo em tempos mais modernos, no qual convivemos com grandes evoluções e transformações globais. No entanto, a família começou a evoluir e, como podemos perceber a transformação do papel que a mulher teve nos últimos anos no que tange as funções na convivência familiar que em muitos casos toma a função de pai por ausência do mesmo. Neste contexto, o pai, por sua vez, também está tendo um papel diferenciado no âmbito familiar, se tornando além de  um homem moderno muitas vezes até mais presente na vida dos filhos, instigando maior participação na educação e lazer com os mesmos.

A família emerge como um dos primeiros ambientes de socialização do indivíduo e, atua mediando padrões e influências culturais. Como primeira instituição social, busca assegurar o bem estar e a segurança de seus membros, deve ser incluído  a proteção e o bem estar da criança.

Por meio das interações familiares que se concretizam as transformações na sociedade que, por sua vez, influenciará as relações familiares futuras, seus padrões comportamentais e seus meios utilizados para criar um ambiente seguro, possibilitando o desenvolvimento e o bem estar de seus membros.

Na linha de tempo, aproximadamente nos últimos 10 anos percebeu-se que com a evolução e a modernidade foi compreendido que o menor deve conviver com pai e mãe, mesmo que os métodos utilizados para educar sejam diferenciados.

Para o desenvolvimento do tema proposto, no primeiro capítulo trataremos dos institutos diretamente ligados à família, quais sejam: A Guarda e o Poder Familiar, que exigem do operador de direito um prévio conhecimento. Nesse sentido a primeira etapa deste trabalho tem por objeto a análise dos elementos históricos, sociais, culturais e jurídicos dos mesmos, principalmente quanto a sua origem e desenvolvimento dentro do ordenamento jurídico brasileiro.

Sendo necessário manter o menor em contato com os dois genitores, se tornando indispensável à avaliação judicial devido à separação, à guarda compartilhada torna-se um meio de melhorar a vida da criança. Neste caso o compartilhamento de guarda busca aproximar a criança do que parece ser uma família típica diminuindo os problemas psicológicos que o menor poderá vir a ter futuramente.

Desta feita, no segundo capítulo será abordado sobre o instituto da guarda e suas variações abordando sobre os tipos de guarda que são possíveis no sistema jurídico do Brasil.

Para finalizar, com o capítulo três, busca esclarecer a repercussão sobre o tema, bem como seus aspectos gerais, estudando com mais afinco o Instituto da Guarda Compartilhada, fazendo uma análise quanto ao surgimento do instituto, bem como sua evolução e, mais características do funcionamento e enquadramento da responsabilidade dos pais com os menores.

Para desenvolver o trabalho proposto, utilizou-se o método de investigação científica dedutivo, pois através de um problema geral, procuraram-se informações e foram analisadas as especificidades do instituto. O estudo foi bibliográfico, por meio de livros, revistas e internet, para trazer informações técnicas científicas acerca da temática a ser pesquisada.

O presente estudo vem corroborar com os operadores do direito a cerca de um tema que ganhou grande destaque no cenário jurídico, relacionado ao Direito de Família e a Guarda Compartilhada nos últimos anos, trazendo grandes discussões e reflexões sobre o tema, que ainda cada vez mais se encontra entre os estudiosos da matéria uma conclusão pacífica e uniforme.

2 A INSTITUIÇÃO FAMILIAR E SUAS TRANSFORMAÇÕES

Com o Código Civil de 1916 houve a permissão da separação judicial e posteriormente com a entrada em vigor da Lei do Divórcio, os integrantes da família começaram a sentir os efeitos e as consequências dessa ruptura, necessitando ter legislação para a tutela das relações que a partir de então ficaram pendentes, como a guarda dos filhos.

Foi diante dessas variações que a família sofreu, em especial a dificuldade em criar os filhos quando ocorre o inesperado e indesejado divórcio, que se revela a pretensão desse trabalho, com vistas a encontrar a melhor relação dos genitores para com os filhos e vice-versa, de acordo com a legislação vigente, buscando resguardar o melhor interesse da criança.

O conceito de família tem sofrido várias alterações, sejam elas de caráter religioso, afetivo, econômico, social ou político. Isso tem ocorrido com o passar dos anos em virtude da evolução da realidade social, pois hoje não se admite conceitos arcaicos e atitudes preconceituosas com relação a este imprescindível instituto presente na sociedade do século XXI (LÔBO, 2010, p. 18).

O instituto poder familiar, atualmente se encontra no Código Civil Brasileiro, no capítulo V, artigos 1.630 a 1.638, o qual rege as relações jurídicas entre pais e filhos, baseada no binômio direito e dever recíprocos. Tal instituto vem sofrendo inúmeras mudanças e evoluções, que serão estudadas no próximo item.

2.1 A evolução da família

Na antiguidade se formaram diversos tipos de família primitiva, sendo que a maior das características era a proteção entre as pessoas que a constituía, a família primitiva teve sua formação devido à necessidade de subsistência, este fator regulava a união dos mesmos.

Para Dias, a família se dá em torno da estrutura familiar e assim se organizará a sociedade e, com o intervencionismo estatal foi implementado o instituto do casamento, para organizar os vínculos interpessoais. A família formal era uma intervenção de acordo com a vontade do governo que a população se multiplicasse, impondo limites ao homem e restrições a total liberdade (2013, p. 27).

O núcleo familiar e o início de uma sociedade organizada e era indispensável a sua proteção, por isso a Convenção Americana de Direitos Humanos de 1969 assegurou a proteção da família, em seu artigo 17^[1].

No direito romano, a família era organizada sob o princípio da autoridade, sendo que o pater famílias praticava sobre os filhos os direitos que estes tinham em suas vidas e também com suas mortes. Naquela época, era permitida a venda dos filhos, castigos extremos e penas corporais e, inclusive tirar-lhes a vida; a mulher era submissa ao marido, podendo ser até mesmo repudiada por ato unilateral do marido (GONÇALVES, 2013, p. 31).

Com o passar do tempo, algumas regras severas foram atenuadas e a família romana foi evoluindo e a mulher e os filhos, embora submissos a autoridade do pater passaram a ter mais autonomia (GONÇALVES, 2013, p. 31).