PROJETO DE TCC GUARDA COMPARTILHADA

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Jacareí

2017

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SAMUEL VICHI[pic 6]

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GUARDA COMPARTILHADA

Projeto apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Anhanguera
Orientador: Rodrigo Bonfim

JACAREÍ

2017

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SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO        3

1.1        O Problema        3

2 OBJETIVOS        4

2.1 Objetivo Geral ou Primário        4

2.2 Objetivos Específicos ou Secundários        4

3 JUSTIFICATIVA        5

4 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA        6

4.1 Família        6

4.2 Modalidades de guarda        8

4.3 Guarda Compartilhada        11

5 METODOLOGIA        14

6 CRONOGRAMA DE DESENVOLVIMENTO        17

REFERÊNCIAS        18

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1 INTRODUÇÃO

O presente estudo aborda da Guarda Compartilhada como sendo a modalidade de Guarda que atende o melhor interesse da Criança. Oportunamente, importância deste tema reside no intuito de demonstrar, diante das evoluções e mudanças que o instituto da Família sofreu nos últimos anos, que a guarda deve ser definida sempre favorecendo os filhos, levando em consideração o que será melhor para a Criança tornar-se um adulto sem complexos advindos de uma Ruptura Conjugal mal resolvida, ou de uma união que nunca existiu.

O presente trabalho visa também colaborar para o conhecimento de um tema que, apesar de não poder ser tratado como novidade no campo jurídico, na dimensão social-prática ainda pode ser identificada como elemento novo e repleto de nuances a serem destacadas pelos intérpretes jurídicos.

 O presente tema, encontra-se exposto na legislação, em seus artigos 1.583 e 1.584 do Código Civil brasileiro de 2002, estes incluídos pela lei n° 11.698 de 13 de junho de 2008. Além dos diversos autores que tratam dessa modalidade no norte doutrinário.

Por, na maioria das vezes, envolver o lado psicológico da Criança, deve ser avaliado sempre com muita cautela. Apesar da Guarda Compartilhada ter tornado-se lei desde 2008 e mesmo antes já vinha sendo aplicada pelos magistrados, ainda é um tema pouco entendido e até mesmo confundido com outras modalidades de Guarda de Filhos e com o próprio Poder Familiar. Para atender o melhor interesse do Menor assim como para instigar novas contribuições para estes direitos na compreensão dos fenômenos jurídicos-políticos, especialmente no âmbito de atuação do Direito de Família é que será abordado este tema.

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Em vista do parâmetro delineado, constitui-se como objetivo geral deste trabalho, compreender que com a Guarda Compartilhada o Menor poderá ter suas necessidades atendidas e seus direitos garantidos em sua fase de plena formação, ou seja, crescer e desenvolver-se física e moralmente convivendo com ambos os genitores.

O objetivo institucional da presente Monografia é a obtenção do Título de Bacharel em Direito, pela Universidade do Vale do Itajaí, Centro de Ciências Sociais e Jurídicas, campus de Tijucas.

Como objetivo específico, pretende-se identificar a aplicabilidade da Guarda Compartilhada, abordar se ela atende o melhor interesse do Menor e especificá-la distinguindo-a do Poder Familiar e das demais modalidades de Guarda de filhos.

A análise do objeto do presente estudo incidirá sobre as diretrizes teóricas propostas por Maria Manoela Rocha de Albuquerque Quintas, na obra Guarda Compartilhada, e Lei n° 11.698 de 13 de junho de 2008, nos artigos 1.593 e 1.594, além de outros doutrinadores e disposições legais elencadas no Código Civil, Constituição da República Federativa do Brasil e Estatuto da Criança e do Adolescente. Este será, pois, o marco teórico que norteará a reflexão a ser realizada sobre o tema escolhido.

Não é o propósito deste trabalho estudar a Guarda Compartilhada no Direito Comparado, ou seja, saber como é tratada a Guarda Compartilhada em outros países. Também não serão efetuadas pesquisas jurisprudenciais relacionadas ao tema. Por certo não se estabelecerá um ponto final em referida discussão. Pretende-se, tão-somente, aclarar o pensamento existente sobre o tema, circunscrevendo-o ao Direito de Família no ordenamento jurídico brasileiro.

Para o desenvolvimento da presente pesquisa foram formulados os seguintes questionamentos:

1. O Problema

Quais são as reais benefícios da guarda compartilhada, para o menor, e para a família?

        Não são poucas as dúvidas acerca das consequências e dos fatores relevantes desta modalidade de guarda, haja vista a variedade de outras abraçadas pelo ordenamento jurídico brasileiro. Portanto tal problemática exige uma atenção especial afim de dirimir qualquer que seja as incertezas e obscuridades, assegurando o melhor entendimento para os principais interessados.

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2 OBJETIVOS

2.1 Objetivo Geral ou Primário

        Elaborar um estudo apresentando o instituto da guarda compartilhada, bem como a sua aplicação, consequências e benefícios ao menor e a família.

2.2 Objetivos Específicos ou Secundários

Para que o objetivo principal seja alcançado, será necessário abortar questões relevantes que serão importantes para a compreensão mais ampla na esfera familiar e contribuirão para o conhecimento especifico da matéria:

 

• Demonstrar a evolução da família e do poder familiar no direito brasileiro
• Apresentar as modalidades de guarda vigente no nosso ordenamento.
• Explicar o instituto da guarda compartilhada

3 JUSTIFICATIVA

É de suma importância que se aborde este tema explicando os conceitos fundamentais da família, passando pelos princípios adotados pelo nosso ordenamento, visando esclarecer o poder familiar e sua importante função na sociedade.

A família é a base da sociedade, e cada indivíduo tem a sua parcela de contribuição na construção de uma sociedade justa, respeitando sempre a dignidade da pessoa humana, o princípio da igualdade, o respeito e a proteção da criança e do adolescente.