TRABALHO, CIDADANIA E DIREITO DO CONSUMIDOR

TRABALHO, CIDADANIA E DIREITO DO CONSUMIDOR[pic 1]

Giulliano Rodrigo Gonçalves e Silva^[1]

Orientador: Fulano de Tal^[2]

RESUMO

O trabalho é o fruto da ação humana aplicada na natureza com fito de modificá-la, alterando o meio ambiente onde está inserido para torná-lo mais adequado aos seus anseios pessoais e coletivos. O trabalho difere o gênero humano do animal e demonstra sua particular aptidão de transformação da natureza para satisfação da espécie, enquanto o gênero animal evolui a espécie em adequação às novas realidades da natureza. As técnicas de trabalho se constituem em conhecimento, sendo seu aperfeiçoamento e sua disseminação tarefas da educação. Esta, a seu turno, é ferramenta imprescindível do sistema posto, na medida em que divulga os valores necessários à manutenção do status quo, ao mesmo tempo em que prepara a nova mão de obra a ser utilizada segundo as necessidades ditadas pelo próprio mercado. A par da vida, saúde e moradia, também a educação e o trabalho constituem direitos essenciais e, por isso, elementos indissociáveis da formação integral do cidadão. Até mesmo à vista do sistema capitalista vigente, constitui-se atualmente a matéria de consumo um elemento inerente à vida humana em sociedade, razão por que da nossa preocupação com a conscientização do homem, inclusive e especialmente por meio da educação, acerca de certos caracteres básicos da relação de consumo, como parte integrante do processo de formação do cidadão integral.

Palavras-chave: Trabalho; cidadania; educação para o consumo.

WORK, CITIZENSHIP AND CONSUMER LAW

ABSTRACT

The work is the result of human action applied in nature with purpose of modify it by changing the environment in which it operates to make it more suitable to their personal and collective aspirations. The work distinguishes the human race from the animal gender and demonstrates his particular aptitude transformation of nature for the satisfaction of the species, while the animal genre evolves species adaptation to the new realities of nature. The working techniques constitute knowledge, and its improvement and dissemination tasks of education. This, in turn, is essential tool of the post system, in that it discloses the amounts necessary to maintain the status quo, while preparing the new labor to be used according to the needs dictated by the market itself. In addition to the life, health and housing, also education and occupation are key rights and therefore inseparable from the integral formation of citizens. Even in view of the current capitalist system, currently constitutes consumer discipline an inherent element of human life in society, which is why our concern with awareness of man, including and especially through education, about certain characters ratio of basic consumption, as part of the integral formation citizen process.

Key words: Labour; citizenship; education for consumption.

INTRODUÇÃO

        O Direito é um “fenômeno social”, enquanto a Educação é uma “ferramenta da sociedade”. Por mais que se saiba que tal assertiva não será unanimidade, bem serve para ilustrar a preocupação motivadora deste estudo, permeado pela mescla de elementos jurídicos e educacionais, ciente de que a evolução do pensamento crítico depende, sobremaneira, da consciência acerca do conteúdo posto e do problema eventualmente daí advindo.

        A perquirição primordial deste artigo se verte à identificação prima facie das causas que permeiam a falta de existência social de uma consciência coletiva de consumo, suscitando especialmente o amadurecimento acerca da possibilidade de, como solução ao problema, tornar obrigatória a inclusão, no currículo do ensino fundamental no Brasil, de disciplina cujo conteúdo nuclear se volte ao estudo dos direitos básicos do consumidor, abrindo espaço para que em momento posterior possamos coletar dados mais aprofundados, quiçá até em pesquisas de campo, a fim de discorrer sobre os efeitos eventualmente decorrentes da providência que aqui se cogita.

        A preocupação é pertinente e tem fundamento, como se pode denotar da aferição da mens legis decalcada na Lei n. 11.525, de 25 de setembro de 2007^[3], que tornou compulsória a inclusão de conteúdo que verse sobre os direitos das crianças e dos adolescentes no currículo do ensino fundamental. Sob essa inspiração, fica latente o fim colimado nesta abordagem de pesquisa, voltada para a identificação das principais elementares justificadoras da notória inexistência de uma consciência coletiva em matéria de consumo, principalmente quanto ao que a lei especial regula explicitamente como ferramentas para a proteção e defesa do consumidor, objetivando estabelecer a potencial eficácia decorrente da inclusão obrigatória no currículo do ensino fundamental de conteúdo relativo aos direitos básicos do consumidor, tudo com fito de promover o desenvolvimento integral da pessoa e seu preparo para o exercício pleno da cidadania.

        Para que isso seja viável, porém, é necessário o desenvolvimento de alguns esclarecimentos pertinentes a conteúdos basilares para nosso intento, notadamente pertinentes aos termos ‘trabalho’, ‘cidadania’ e ‘direito do consumidor’, que no conjunto demonstram, como veremos adiante, flagrante dependência de outro não menos importante, ‘educação’.

1 CONCEPÇÃO EPISTEMOLÓGICA DO TRABALHO

        Aparentemente isolados entre si, o ‘trabalho’, a ‘cidadania’ e o ‘Direito do Consumidor’ apresentam-se como valores que são ou pelo menos deveriam ser indissociáveis, dada a dinâmica atual da vida humana em sociedade. Para melhor compreensão, é conveniente uma abordagem segmentada, específica de cada um deles, visando estabelecer também o ponto de interseção proveniente da educação.

        Ao contrário do gênero animal, que instintivamente se adapta às condições naturais e evolui conforme o resultado dessa equação, o gênero humano adequa a natureza, alterando sua substância com fito de atender seus interesses, transformando-a para torná-la mais consentânea às suas peculiares condições de sobrevivência, procriação, conforto, lazer, etc. Essa é a descrição elementar do que seja trabalho, instrumento de que se utiliza o homem para criar uma verdadeira segunda natureza, premissa a partir da qual Saviani explica a importância da educação, considerando que o respectivo objeto