TRABALHO DE DIREITO CIVIL OBRIGAÇÕES

1.Três dançarinas, Barbara; Gabriela e Nathália, devem solidariamente 300 mil reais a um famoso cantor de funk. Diante do fato posto responda de acordo com a situação exposta (situações não cumulativas):

Trata-se da obrigação solidária passiva.

a. Uma das dançarinas, Barbara, se converteu seriamente a uma religião, e tem sua vida dedicada a ela. O cantor comovido por sua luta e por sua mudança revê o contrato e perdoa sua dívida. Agora ele, com pressa, exige os mesmos 300 mil reais de Nathália. Está certa sua cobrança? Explique.

A remissão da dívida para um dos devedores solidários não tem o efeito de atingir os demais devedores na integralidade da dívida. Por outro lado, os demais devedores (não perdoados), serão beneficiados de forma reflexa, havendo desconto em relação à quota perdoada. Ou seja, o Cantor poderá cobrar a dívida dos devedores perdoados no valor de 200 mil reais, sendo descontados, portanto, o valor de 100 mil reais referentes a quota de Barbara que fora perdoado.

b. Nathália muito abalada pela situação gasta todo seu patrimônio em festas e bebidas, de modo a se tornar insolvente. Nesse caso, poderia o cantor exigir os mesmos 300 mil reais de Barbara?

Ocorrida a remissão para um dos devedores, este fica inteiramente liberado do vínculo obrigacional, inclusive no que tange a rateio da cota de eventual codevedor insolvente. Desta forma, considerando a obrigação de Barbara perdoada, o cantor não pode exigir dela mais nada.

Por outro lado, se considerarmos que Barbara não foi perdoada, caberá a divisão da quota de Nathalia com as duas demais solidárias, Barbara e Gabriela.

c. O cantor, muito contente com a performance de Gabriela em sua turnê nacional, renuncia à sua solidariedade. Nesse caso, quanto ele exigiria de cada um delas?

Conforme Art. 282 do CC, renunciada a solidariedade de um dos devedores, subsistirá a dos demais. Ou seja, neste caso Gabriela estará dispensada da solidariedade, mas continua sendo responsável por 100 mil reais. As demais devedores, e considerando agora que Barbara não foi perdoada, subsistirá a dívida solidária no valor de 200 mil reais.

2. Joana, André e Fernanda eram devedores solidários de Rachel. A dívida em questão era um colar de diamantes no valor de 30 mil reais. Ocorre que André morreu deixando para seus dois herdeiros seu único patrimônio no valor de 2 mil reais, ou seja, mil reais para cada.

a. Como Rachel poderá buscar sua dívida dos herdeiros de André?

Considerando o colar um bem indivisível, trata-se de exceção a regra do Art. 276 do CC, ou seja, persiste a obrigação solidária, tratando os dois herdeiros como um único devedor. Entretanto, a estes caberão o pagamento no limite de seus quinhões hereditários.

b. E, se no caso, André tivesse deixado para um de seus filhos, Daniel, o referido colar que deu origem a dívida. Poderá Rachel cobra-lo inteiramente de Daniel? E como se resolveria a obrigação perante os outros devedores?

Neste caso, Daniel deve entregar o bem indivisível. A solidariedade permanece, podendo Daniel exigir de cada um dos co-devedores a sua quota.

3. João e Maria firmam uma obrigação em que o primeiro se compromete a pagar o valor de R$800,00 (oitocentos reais) em troca de a segunda dar a ele seu celular ou sua câmera. Considere as situações a seguir, separadamente uma da outra.

a) Antes da tradição, Maria briga com o namorado e joga seu celular na direção dele. O objeto atinge a parede e cai no chão destruído. Quais os desdobramentos jurídicos neste caso?

No caso de Obrigação Alternativa, com escolha do devedor da coisa, se uma não pode ser cumprida, cumpre-se a outra. Ou seja, Maria deverá dar sua câmera.

b) Certo dia, Maria resolve fazer um passeio ao Cristo Redentor e leva a câmera para registrar os momentos. Na volta, ela é assaltada e o bandido leva a câmera e também seu celular. Quais as consequências jurídicas deste ocorrido?

Neste caso, por não ter havido culpa (sentido amplo) por parte de Maria, resolve-se a obrigação, sem perdas e danos.

c) Suponha agora que no momento em que firmaram a obrigação, ficou decidido que quem escolheria o objeto a ser entregue seria João. Mudaria alguma coisa nos casos anteriores? Explique.

No primeiro caso, caberia ao Credor escolher a prestação restante, ou o valor da prestação perdida mais perdas e danos. Já no segundo caso, como não houve culpa do devedor, apenas resolve-se a obrigação.

4. Adriano promete a um certo comprador 200kg de tomate de sua plantação, sendo 50% da safra deste ano e o restante da safra do ano seguinte. Considere as situações a seguir, considerando