Teoria Geral do Direito do Trabalho

Plano de Indicação de Casos

Disciplina: TEORIA GERAL DO DIREITO DO TRABALHO – NPG1096        

Curso relacionado: DIREITO DO TRABALHO - PROCESSO E DIREITO PREVIDENCIÁRIO

Quadro de identificação de Casos

Nº	Título do Caso	Aulas de Referência
	FACEBOOK FOLLY AT NORTHEAST BMW (A)	1, 2, 3 e 4

Detalhamento:

1. Título:

FACEBOOK FOLLY AT NORTHEAST BMW (A)

1. Aula:

1. Resumo:
2. DESCRIPTION

Description

The Vice President and General Manager of Northeast BMW, a family-owned car dealership, must determine what disciplinary actions to take against an employee who posted defamatory comments and photos to his Facebook page referencing two instances at the dealership. The first involved a launch event of the redesigned BMW 5 Series model for which the sales staff was dissatisfied with the quality of refreshments offered to potential customers. The employee also posted pictures and disparaging captions about an accident that occurred at the company's adjacent LandRover dealership later that week. The Vice President learned of the Facebook postings through phone calls from neighboring dealers.

Learning objective:

After preparing and discussing Case A, students should be able to: 1. Propose recommendations for disciplinary actions by applying guiding principles. 2. Evaluate the impact of the employment-at-will doctrine. 3. Assess the potential risks companies might face due to social media. 4. Design a legal social media policy. After discussing the additional case material in Case B provided in the Teaching Note, students should be able to: 1. Differentiate legal from illegal disciplinary procedures based on the NLRA. 2. Appraise employee activities regarding the use of social media according to Section 7 of the NLRA.

Subjects Covered:

Dismissing employees; Employee behaviors; Employee problems; Employee rights; Labor relations; Social m

O vice-presidente e gerente geral da Northeast BMW, uma concessionária de carros de propriedade familiar, deve determinar quais ações disciplinares tomar contra um funcionário que publicou comentários difamatórios e fotos para sua página no Facebook referenciando duas instâncias na concessionária. O primeiro envolveu um evento de lançamento do modelo BMW 5 Série redesenhado para o qual a equipe de vendas estava insatisfeita com a qualidade dos refrescos oferecidos aos potenciais clientes. O funcionário também postou imagens e subestimando legendas sobre um acidente que ocorreu na empresa LandRover adjacente concessionária mais tarde naquela semana. O vice-presidente soube das postagens no Facebook por meio de telefonemas de revendedores vizinhos.

Assuntos tratados (“subjectscovered”):

O presente caso trata do Poder Hierárquico do Empregador, baseado no artigo 2º da Consolidação das Leis do Trabalho.

Trata da aplicação de penalidades por atos praticados pelos empregados com a utilização dos meios telemáticos que possam prejudicar o Empregador.

1. Objetivos de aprendizagem( “learningobjectives”):

Objetivo do aprendizado: Depois de preparar e discutir o Caso , os alunos devem ser capazes de: 1. Propor recomendações para ações disciplinares através da aplicação de princípios orientadores. 2. Avaliar o impacto da doutrina do emprego-à-vontade. 3. Avaliar os riscos potenciais empresas podem enfrentar devido à mídia social. 4. Conceber uma política de mídia social legal. 5. Diferenciar procedimentos legais de procedimentos disciplinares ilegais. 6. Avaliar as atividades dos funcionários sobre o uso de mídias sociais de acordo