Trabalho Direito Civil

Carta de proposta de prestação de serviços advocatícios

CARTA PROPROSTA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

ADVOCATÍCIOS

Belo Horizonte, 14 de Abril de 2020.

Proponente: CV ADVOGADOS E CONSULTORIA IMOBILIÁRIA

Encaminhamento ao: ARAÚJO COUTO IMOBILIÁRIA

Prestação de Serviços Advocatícios

Prezada Araújo Couto Imobiliária:

O escritório CV Advogados oferece seus serviços de consultoria jurídica, de acordo com a Solicitação de Proposta datada de 14/04/2020, via e-mail.

Na hipótese das negociações serem realizadas durante o prazo de validade desta Proposta, ou seja, até a data de 10 de Maio de 2020, comprometemo-nos a negociar com base nas discriminações da presente proposta, sendo que após este prazo estará sujeita às modificações que porventura se fizerem necessárias, podendo resultar em novas negociações para o fechamento do respectivo Contrato de Prestação de Serviços.

Cientes de que V. S.ª Não se obrigam a aceitar qualquer proposta recebida, aguardamos retorno e nos colocamos a disposição para maiores esclarecimentos.

Atenciosamente,

Advogadas

I - Dados da consultoria

O escritório CV Advogados atua há cinco anos na área de consultoria jurídica e imobiliária. Prezando pela ética e eficiência nos seus contratos de prestações de serviços advocatícios, atualmente o escritório conta com duas advogadas e duas estagiárias estudantes de curso de bacharelado em direito ofertado pela PUC Minas, que estão disponíveis para eventuais demandas provenientes de contratos.

Temos a satisfação de informar que a CV Advogados disponibiliza serviços especializados na solução rápida de conflitos, no âmbito Imobiliário. Nossa preocupação principal é atingir suas expectativas no que tange aos procedimentos administrativos e judiciais. Através dos nossos serviços, estamos nos comprometendo a desenvolver trabalhos diferenciados, alocando nossos melhores recursos à serviço da Empresa, contando ainda com profissionais qualificados e especializados.

Levando em consideração o período epidêmico pelo novo coronavírus, o escritório disponibiliza seus recursos para a mudança dos contratos para o meio digital em que pese a utilização das plataformas blockchain.

II – Objeto da prestação de serviço

Conforme solicitado pelo condomínio Residencial Praça da Liberdade, a referida proposta engloba a Consultoria Jurídica em demandas judiciais na área cível, consumerista, e administrativa. Quer seja o contratante atue como demandante, quer seja como demandado.

III – Regime de execução

O escritório CV Advogados, para efetivar os serviços de consultoria jurídica, pretende, caso seja efetivado o contrato:

a) Iniciar pesquisas nos diversos sistemas utilizados pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais e pela Justiça Federal, para verificar se existem processos ativos em nome da empresa contratante;

b) Realizar reuniões com os representantes e/ou administradores da empresa contratante para que sejam apresentadas pela empresa contratante as eventuais demandas judiciais das quais necessite pleitear judicialmente;

c) Realizar, anualmente, treinamento para a qualificação de funcionários da empresa contratante;

d) Consulta online em horário de expediente;

e) Parecer escrito;

f) Acompanhamento a órgão administrativo ou judiciário;

g) Exame de autos de processo perante órgão administrativo ou judiciário;

h) Petição ou requerimento avulso, perante qualquer autoridade;

i) Redigir correspondências que envolvam aspectos jurídicos relevantes;

j) Elaboração de contratos constitutivos ou desconstitutivos de direitos;

k) Elaboração ou assistência em contratos, estatutos e outros instrumentos;

l) Elaboração ou assistência de contratos eletrônicos em plataformas blockchain;

m) Intervenção perante à Administração Pública;

n) Intervenção para a solução de litígio;

o) Medidas cautelares em geral;

p) Interpelações, protestos e notificações extrajudiciais;

q) Pedido de homologações trabalhistas em geral;

r) Dissídios, convenções e mediação em acordos trabalhistas;

s) Execução de títulos de crédito;

t) Acompanhamento em processos licitatórios;

u) Recursos Administrativos em geral;

v) Advocacia preventiva nas áreas contratadas.

IV – Equipe de Consultores

V – Investimento e Condições de Pagamento

O valor da prestação dos serviços advocatícios é equivalente ao montante de cinco salários mínimos, que devem ser pagos com periodicidade mensal. O valor atual do salário mínimo é de R$ 1.045,00 (mil e quarenta e cinco reais), deste modo, o valor mensal a ser pago é de R$ 5.225,00 (cinco mil duzentos e vinte e cinco reais).

VI – Condições Gerais da Proposta

O eventual contrato referente à presente proposta tem validade de 01 (um) ano, renovável por igual período.

Os trabalhos propostos serão coordenados pela equipe de profissionais da CV Advogados, a qual atuará diretamente ou em parceria com outros profissionais especializados, conforme as necessidades e as particularidades da execução dos serviços propostos.

A proposta financeira, ora apresentada, tem validade de 20 dias, contados da data de seu recebimento, findo o qual poderá estar sujeita à modificações que possam resultar em novas negociações para o fechamento do respectivo Contrato de Prestação de Serviços.

Sem mais para o momento, aguardamos o oportuno retorno de V. S.ª, com a assinatura do pertinente de acordo para efetivarmos a contratação dos serviços ora propostos.

Atenciosamente,

Advogadas

SUMÁRIO

1        INTRODUÇÃO...........................................................................................................8 

2        ROTEIRO E ESPECIFICIDADES...........................................................................8

2.1     Sobre a Araújo Couto Imobiliária..............................................................................9