Trabalho da APS tema Parecer juridico

UNIP UNIVERSIDADE PAULISTA[pic 1]

ASSIS

DIREITO

ANA PAULA BITENCOURT DE OLIVEIRA

ASSIS

2016 

ANA PAULA BITENCOURT DE OLIVEIRA[pic 2]

PARECER JURÍDICO

Monografia apresentada como exigência

                                                                           para  obtenção  do grau de Bacharelado

                                                                            em    Direito    da    UNIP   Universidade

                        Paulista.

                                                         Orientador: Lenise Antunes.

ASSIS

2016 

RESUMO

Este trabalho tem como principal objetivo realizar um parecer jurídico abordando os tipos de dano e as modalidades de responsabilidade trazendo alguns conceitos e normas do nosso ordenamento jurídico para elabora-lo.

Palavra-chave: Dano. Modalidade de responsabilidade

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SUMMARY

This work has as main objective Perform hum legal opinion addressing the types of damage and how Responsibility Modalities bringing Some Concepts and Standards Our law paragraph elaborates - it.

Keyword : Damage . Responsibility mode

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PARECER

CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. ATO ILICITO.

DOS FATOS

 O presente trabalho aborda os tipos de danos causados no acidente ocorrido no dia 29 de junho de 2010, na esquina da Rua República do Peru com a Avenida Nossa Senhora Copacabana, havendo uma explosão em um bueiro lançando chamas a uma altura com mais de três (3) metros e assim ferindo gravemente um casal de turistas norte-americanos. Uma das vítimas teve 30% do seu corpo queimado e sua companheira tendo 70% do seu corpo queimado e ela ficando hospitalizada por sessenta e oito (68) dias. O fato gerou graves danos corporais, estéticos, materiais e morais.

Na parte subterrânea do referido bueiro duas empresas concessionárias de serviços do Estado do Rio de Janeiro, prestavam serviços no local de distribuição de gás canalizado e a outra de energia elétrica.

Na apuração dos fatos ocorrem dúvidas de quem seria a responsabilidade da explosão, pois, uma delas diz que houve vazamento de gás, mas no momento da perícia por falta de equipamentos específicos não pode ser verificado qual o tipo de gás que ocorreu o vazamento.

Com base no Laudo Pericial expedido pelo ICCE, que a causa do acidente foi uma falha elétrica em equipamento da Light denominado 'transformador LP 8245', conforme relato do referido laudo, às fls. 50/51, com a presença de gases combustíveis formadores da atmosfera explosiva.

Em prosseguimento há efetiva possibilidade da explosão ter decorrido apenas e tão  somente por falha do transformador elétrico, sem a contribuição de qualquer gás inflamável, gerando dúvidas de quem pode ser o responsável do fato.

FUNDAMENTAÇÃO

A primeira questão objeto de análise diz respeito aos tipos de danos causados e suas modalidades de indenização.

Tendo em vista o conceito de dano dado por Carlos Roberto Gonçalves, que diz:

“Dano moral é o que atinge o ofendido como pessoa, não lesando seu patrimônio. É lesão de bem que integra os direitos da personalidade, como a honra, a dignidade, intimidade, a imagem, o bom nome, etc., como se infere dos art. 1º, III, e 5º, V e X, da Constituição Federal, e que acarreta ao lesado dor, sofrimento, tristeza, vexame e humilhação”

Por tal razão, a natureza jurídica da reparação pelo dano moral é de direito personalíssimo. Isso porque o dano moral, afeta direitos da personalidade, entendidos como aqueles que são essenciais à pessoa. Em resumo, ela (pessoa) é a atingida, ela é quem sofre pelo dano.

Neste entendimento pode-se dizer que uma das indenizações cabível de pleitear neste caso é a de dano moral, que mesmo não sendo de conteúdo pecuniário e nem comercial redutível a dinheiro, ela atinge não lesando seu patrimônio, mas sim o ofendido como pessoa, então, sendo uma lesão de punho personalíssimo que fere a integridade a honra, imagem, intimidade e identidade, ela infere no princípio da dignidade humana consagrada no artigo 1°, III da Constituição Federal. Que acarreta ao lesado sofrimento, vexame, tristeza dor e humilhação. Pois, sendo um casal que veio a passeio ao País e se deparando com tal ocorrido e sendo expostos, sofrendo graves também graves danos estéticos e corporais.

DA RESPONSABILIDADE CIVIL DE INDENIZAR

A responsabilidade civil é o dever jurídico, em que se coloca a pessoa, seja em virtude de contrato, seja em face de fato ou omissão que lhe seja imputado, para satisfazer a prestação convencionada ou para suportar as sanções legais, que lhe são impostas.

Onde quer, portanto, que haja a obrigação de fazer, dar, ou não fazer alguma coisa, de ressarcir danos, de suportar sanções legais ou penalidade, há a responsabilidade, em virtude da qual se exige a satisfação do cumprimento da obrigação ou da sanção.

Neste caso, pode se dizer que há uma responsabilidade de indenizar para que seja ressarcido os danos, causados as vítimas, sejam eles matérias como também morais, e para que assim tenha também como finalidade a punição daqueles que cometeram uma conduta ilícita e a compensação do lesado pelo fato danoso.

MODALIDADES DE INDENIZAÇÃO

A primeira modalidade de indenização cabível neste caso diz respeito a ação de indenização por dano moral como já mencionada acima pode se observar que o casal de turistas norte americanos sofreu graves danos corporais, estéticos, materiais e morais por conta da explosão do bueiro , podendo assim requerer uma indenização  por dano moral.