Trabalho de Direito Civil I - Vícios no negócio jurídico

1. Conceitue coação e explique a diferença entre a coação absoluta e coação moral ou relativa e qual delas é objeto de estudo do Direito Civil?

É o ato de exercer pressão psicológica ou constrangimento no indivíduo a fim de fazê-lo praticar, independente se por ação ou omissão, ato que não deseje. A coação poderá ser absoluta, quando o agente se utilizar de meios materiais para fazer com que aquele indivíduo pratique o ato, ou poderá ser moral, quando o agente fizer grave ameaça ao indivíduo, ao ponto que o faça temer por sua vida, de sua família ou por seus bens.

2. Como a coação vicia o negocio jurídico?

Vicia o negócio jurídico a coação exercida por terceiro, se dela tivesse ou devesse ter conhecimento a parte a que aproveite, e esta responderá solidariamente com aquele por perdas e danos.

3. Quais são os requisitos e os efeitos da coação, e de um exemplo de coação.

Os requisitos para que se figure a coação são: a ameaça deve ser a causa determinante do ato, deve ser grave, injusta, atual ou iminente, que traga justo receio de grave prejuízo e que o prejuízo recaia sobre a pessoa, seus bens, a pessoa de sua família ou aos bens desta. Um exemplo de coação é ameaça de morte.

4. Existe coação de terceiro, explique e de um exemplo.

A coação por terceiro pode levar a anulação do negocio, desde que o declarante tivesse ou devesse dela tomar conhecimento. Quer dizer, se o declarante não tomou ciência da violência moral, nem dela devia conhecer o negócio jurídico não será anulado. É o que dispõe o art. 154, do CC “vicia o negocio jurídico a coação exercida por terceiro, se dela tivesse ou devesse ter conhecimento a parte que aproveite, e esta responderá solidariamente com aquele por perdas e danos”. (não achei exemplo)

5. O que é estado de perigo (fundamente), quais são seus elementos objetivos e subjetivos, de um exemplo de estado de perigo.

Configura-se em estado de perigo a pessoa que assume obrigação excessivamente onerosa para salvar-se, ou pessoa de sua família, de grave dano conhecido da outra parte. Difere-se, entretanto, a obrigação excessivamente onerosa da onerosidade excessiva. Os elementos objetivos são aqueles manifestados fora do íntimo da pessoa e perceptíveis por todos; e os subjetivos são aqueles que estão presentes no íntimo da pessoa, não sendo perceptíveis por todas as pessoas.  Exemplo: Alguém, vendo um membro de sua família em grave estado de saúde, sob risco de morte ou mal grave, aceita contratar o único médico disponível ou que pôde ser encontrado naquelas circunstâncias (seja pela sua disponibilidade, seja pela sua especialidade, etc.), pagando honorários muito superiores ao de mercado.

6. O que é lesão, quais são seus requisitos, de um exemplo de lesão.

A lesão consiste na desproporção existente entre as prestações do negócio jurídico em face do abuso de uma necessidade ou da inexperiência de uma das partes e causa sua invalidade. Para a caracterização da lesão são necessários dois requisitos técnicos: o  OBJETIVO - trata da desproporção entre as prestações pactuadas, estabelecidas no contrato, o segundo requisito é SUBJETIVO que está relacionado com o estado psicológico das partes. He Man, criado com os seus pais, nunca celebrou negócios e vende o seu palácio na cidade de Eternia por preço bem abaixo do valor de mercado
para pagar dívida contraída com o Esqueleto.

7. Qual a diferença de estado de perigo e lesão.

A principal diferença entre os dois vícios de consentimento, trata-se do fato de que para qualificar-se Estado de Perigo, a outra parte tenha cohecimento da situação de perigo. Caso contrário configura-se a lesão.

8. O que é simulação? Quais são seus requisitos? De um exemplo de simulação.

Juridicamente, pode-se definir simulação como a aparência de um negócio jurídico contrário à realidade, destinado a provocar uma ilusão no público, seja por não existir negócio de fato, seja por existir um negócio diferente daquele que se aparenta.

...