Trabalho de Direitos Sociais Coletivos e Protetivos

Atividade Prática Supervisonada

Direitos Sociais Coletivos e Protetivos

Aluno:Rafael Coelho Baldini

RA:2061977

Professor:Elisa Maria Secco Andreoni

O Direito do Trabalho regulamenta as relações entre os entre empregados e empregadores, visando proteger ambas as partes deste acordo com maior enfoque no empregado, uma vez que esta sempre é a parte mais vulnerável. O maior estudo desta matéria se deu recentemente durante a revolução industrial, pois os donos das grandes fábricas exploravam de diversas formas seus empregados e deveria haver uma forma política de roteger os cidadões que tentavam tirar seu sustento. E então foi momento para que as pressões e revoluções trabalhistas começassem a ganhar força e as devidas medidas fossem tomadas, projetos acerca das Leis protetoras dos trabalhadores, Direitos humanos atuantes sobre essa esfera da sociedade, princípios voltados apenas para esse único propósito e entre muitos outros, que serão analisados neste trabalho.

Os Princípos citados acima não são nada mais que a própria sustentação do pensamento e do sistema jurídico aos quais se referem, e embora cada área (Penal, trabalhista,tributária) possua seus próprios fundamentos, vários deles se fundem e são pertinentes a quase todas as matérias de direito, sendo obviamente atuantes no Direito do Trabalho, como: Princípio da Dignidade Humana, Boa-fé, Norma mais favorável, Princípio da Proteção,Irrenunciabilidade dos direitos trabalhistas e Princípio da Primazia da Realidade. Cada um deles serve como proteção ao trabalhador e existem para garantir qualidade de vida e evitar abusos dos empregadores.

Depois destes pontos explicados, acerca da Negociação Coletiva é um dos métodos mais utilizados para solução de conflitos de natureza coletiva na seara trabalhista. É uma forma de autocomposição democrática, que visa regulamentar interesses profissionais e econômicos com significativa relevância social, compreendendo todas as negociações entre um trabalhador, ou grupo destes, e seu empregador(es), visando definir relções entre os dois sujeitos e(ou) condições de trabalho e termos de emprego. Pode-se dizer também que negociação coletiva serve para resolver problemas existentes entre as duas esferas uma vez que em quase toda relação uma das partes pode encontrar desconfortos no contrato ou vir a se tornar descontente com o passar do tempo. Por fim, para que essa que a negociação seja realizada, é necessária a participação de sindicatos pela parte dos trabalhadores segundo a Constituição Federal de 1988 Artº8, uma vez que a empresa ja é um ente coleitvo.

Acerca da Negociação sobre o Legislado, ja era aceito que estas negociações coletivas fossem feitas e seus resultados admitidos como verdade, porém somente em casos não previstos em leis ou casos a serem complementados, também com uma flexibilização quando se tratava de jornada e salário, para dar mais autonomia aos trabalhadores e que pudessem participar de leis que se aplicariam a eles. Agora entretando, a negociação coletiva esta se sobrepondo ao legislado, Lei 13.467/2017, inserção do artigo 611-A, que privilegiou o negociado sobre o legislado. O Tribunal Superior do Trabalho concordava