DIREITO ADMINISTRATIVO E DO TRABALHO DIREITOS SOCIAIS

DIREITO ADMINISTRATIVO E DO TRABALHO

5ª Semana: 06/06 a 12/06 - DIREITOS SOCIAIS

Atividade da Semana 5

Depois de ler o Caderno Pedagógico da página 47 até a 58, bem como o art. 7º da Constituição Federal, vamos analisar o dispositivo abaixo:

Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

IV - salário mínimo , fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim;

V - piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho; 

Esse dispositivo legal fala do salário mínimo e dos salários em geral. Seu salário também deve respeitar essas diretrizes.

1)Em cinco linhas no máximo, diga se esse dispositivo está condizente com a realidade? Por que? E como isso influencia a cidadania do trabalhador e de sua família? Use seu próprio raciocínio, não copie do colega e muito menos da internet.

R: É notável que a realidade que vivemos hoje não corresponde ao que se prevê na Constituição Federal. No mundo de hoje, com os salários de hoje, é completamente impossível sobreviver sem algum outro método de complementação de renda. Essa realidade só enfatiza o fato de que cidadania para com os cidadãos, de fato, não há.

2) a) Transcreva o artigo da Constituição Federal que enumera dos Direitos Sociais.

R: Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.

b) Faça comentários sobre a efetivação desses direitos sociais na sua cidade (cite o nome da sua cidade) e no estado de Minas Gerais.

R: Em minha cidade, Ubá-MG, os direitos sociais são respeitados de forma incompleta. O que mais dificulta a plenitude de serviços que oferecem o apoio e tornam visível o cumprimento da lei é a falta de acessibilidade, a precariedade e restrição dos serviços prestados, ou seja, os projetos para assessorar a comunidade existem, mas não conseguem alcançar e beneficiar à todos.

c) Responda justificando se você considera o Gestor, o Governante responsável pela maior ou menor efetivação desses direitos sociais na sua cidade, no estado e no País?

R: É evidente que as preocupações para com um estado e as efetivações de projetos que beneficiam à população, são de extrema complicação e desgastes. Mas é indiscutível que não parte somente da vontade política de viabilizar e efetivar os direitos em determinado lugar. O corpo civil precisa estar em cooperação com o corpo político, para que as leis consigam deixar os papéis. É claro que, é preciso que os governantes fiscalizem o cumprimento e, exijam o mesmo. Dessa forma podemos concluir que, os mecanismos existem, as organizações funcionam, mas não de forma plena e conclusiva.