Trabalho de Pratica Juridica

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 1º vara de Família e Sucessões de Rondonópolis/MT

Processo nº 01/2011

NIVALDO ALVES, nacionalidade, estado civil, profissão residente e domiciliado na rua _________________, nº_____, bairro __________, na cidade de ___________________, por seu advogado devidamente inscrito na (OAB) (UF)nº ________________, com escritório profissional à Avenida Ary Coelho, nº 829, bairro Cidade Salmen, nesta cidade e comarca, vem mui respeitosamente , à presença de Vossa Excelência propor, com fulcro nos artigos 632 e seguintes do Código de Processo Civil.

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER

Em face de:

MARIA DOS SANTOS, nacionalidade, estado civil, profissão residente e domiciliado na Rua _______________, nº__________ , bairro____________ , na cidade de ________________, pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos .

DOS FATOS

Por sentença prolatada por este juízo às fls. ____/____ do processo em epígrafe, ficou fixado  que o ora Exequente pagaria, a titulo de alimentos, o equivalente à R$ 600,00 (seiscentos reais) mais 50% (cinquenta por cento) de valores gastos em farmácia, ao menor Mario dos Santos .Outrossim , a Executada, genitora do menor, ficou incumbida de oportunizar ao Exequente, pai do menor, visitas ao mesmo, sendo que em fins de semana alternados o Exequente permaneceria com o filho no período que compreende as 8:00 (oito) horas de sábado ates as 18:00 (dezoito )horas de domingo bem como durante metade das férias do menor.

Ocorre que, desde prolatada a sentença, ou seja, há quatro meses, a mãe do menor não tem cumprido a determinação judicial, impedindo que o pai tenha contato com o filho.

Sendo assim, não resta outra  alternativa senão pleitear a execução da obrigação de fazer, com aplicação das normas processuais especificas.

DOS FUNDAMENTOS

Do que se vê no artigo 633 do CPC, conclui – se o cabimento  da presente ação de execução vez que o mesmo aduz:

Artigo.”633se, no prazo fixado, o devedor não satisfazer a obrigação, é licito ao credor, nos próprios autos do processo, requerer que ela seja executada à causa do devedor, ou haver perdas e danos; caso em que ela se converte em indenização”

Deste modo, impera o artigo 461 do CPC, como preponderante para o cumprimento da obrigação, sob a pena de multa diária.

“Artigo  461 Na ação que tenha por objeto o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer, o juiz concederá a tutela especifica da obrigação ou, se procedente o pedido, determinara providencias que assegurem o resultado pratico equivalente ao do adimplemento”

DOS PEDIDOS

Ante o exposto , requer

I A citação da executada para dar cumprimento a sentença sob pena de multa diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) (art.461, CPC)

II Cumprida a obrigação, a extinção da presente ação em face do cumprimento.

Neste termos,

Pede e Espera Deferimento.

Rondonopolis12 de Maio de 2015.

Advogado

OAB/____