Trabalho direito civil

7- Quando é possível requerer a inversão do ônus da prova?

A inversão do ônus da prova ocorre no processo civil quando a critério do juiz, os seguintes requisitos estiverem presentes: verossimilhança da alegação ou quando for o consumidor hipossuficiente segundo as regras ordinárias de experiência.

O melhor momento para o julgador inverter o ônus da prova é entre o despacho da inicial e o despacho do saneador. A inversão do ônus da prova se dá tanto mediante requerimento da parte ou mesmo ex oficio.

As regras do ônus da prova são utilizadas durante a instrução e no julgamento do feito. Não é possível que se utilize de uma regra de inversão durante o momento de se sentenciar a causa. A inversão deve ocorrer em momento anterior e oportuno, de modo a prestigiar o princípio da não-surpresa.

8- Quais são as situações ou fatos que não dependem de prova?

O artigo 374 do Novo Código de Processo Civil especifica os fatos que não dependem de provas, sendo eles os fatos notórios (que são de conhecimento geral e perceptível por qualquer pessoa de mediano entendimento), os fatos afirmados por uma parte e confessados pela parte contraria, os fatos admitidos no processo como incontroversos e aqueles que em cujo favor milita presunção legal de existência ou de veracidade.

7- Quando é possível requerer a inversão do ônus da prova?

A inversão do ônus da prova ocorre no processo civil quando a critério do juiz, os seguintes requisitos estiverem presentes: verossimilhança da alegação ou quando for o consumidor hipossuficiente segundo as regras ordinárias de experiência.

O melhor momento para o julgador inverter o ônus da prova é entre o despacho da inicial e o despacho do saneador. A inversão do ônus da prova se dá tanto mediante requerimento da parte ou mesmo ex oficio.

As regras do ônus da prova são utilizadas durante a instrução e no julgamento do feito. Não é possível que se utilize de uma regra de inversão durante o momento de se sentenciar a causa. A inversão deve ocorrer em momento anterior e oportuno, de modo a prestigiar o princípio da não-surpresa.

8- Quais são as situações ou fatos que não dependem de prova?

O artigo 374 do Novo Código de Processo Civil especifica os fatos que não dependem de provas, sendo eles os fatos notórios (que são de conhecimento geral e perceptível por qualquer pessoa de mediano entendimento), os fatos afirmados por uma parte e confessados pela parte contraria, os fatos admitidos no processo como incontroversos e aqueles que em cujo favor milita presunção legal de existência ou de veracidade.