UM OLHAR ACERCA DO ATIVISMO JUDICIAL NA SUPREMA CORTE: LIMITES E POSSIBILIDADES

                    Rede CNEC de Ensino Superior[pic 1]

                        Faculdade Cenecista Rio das Ostras

MOYSES DA SILVA BRITO REIS

UM OLHAR ACERCA DO ATIVISMO JUDICIAL NA SUPREMA CORTE: LIMITES E POSSIBILIDADES

RIO DAS OSTRAS

2015

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MOYSES DA SILVA BRITO REIS

 UM OLHAR ACERCA DO ATIVISMO JUDICIAL NA SUPREMA CORTE: LIMITES E POSSIBILIDADES

Monografia apresentado à banca Examinadora da Faculdade Cenecista de Rio das Ostras, como exigência parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito.

ORIENTADOR: Professor Francisco de Assis Aguiar Alves

RIO DAS OSTRAS

2015

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MOYSES DA SILVA BRITO REIS

UM OLHAR ACERCA DO ATIVISMO JUDICIAL NA SUPREMA CORTE: LIMITES E POSSIBILIDADES

Monografia apresentado à banca Examinadora da Faculdade Cenecista de Rio das Ostras, como exigência parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito.

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Nota: _____________

Aprovado (    )

Aprovado com louvor (    )

Aprovado com restrições (    )

Reprovado (    )

Data: ______/________/________

BANCA EXAMINADORA

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Francisco de Assis Aguiar Alves

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[pic 2]

        

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A minha esposa, Aline, pelo amor, carinho, apoio e compreensão.

Aos meus pais, Enock e Ana, pelas orações que tanto fizeram por mim e me ajudaram nessa jornada. 

AGRADECIMENTOS

A maior temeridade ao expressar meus agradecimentos é não relatar todas as pessoas que, de uma forma ou outra, colaboraram para que esse trabalho chegasse ao fim. No entanto, esse é um risco que tenho que assumir, pois pior seria calar e nada dizer sobre aqueles que fizeram possível a realização desta pesquisa.

Agradeço, em primeiro lugar, a Deus, que sempre iluminou o meu caminho e me conferiu a força e a saúde necessárias para que eu pudesse finalizar esta importante fase da minha vida.

A minha esposa, Aline, a quem amo e que, durante esta marcha, soube me dar todo o apoio necessário para que eu seguisse em frente. Seu amor foi de extrema valia e serviu de base para que tudo isso se concretizasse.

Aos meus pais, Enock e Ana, pelo amor incondicional, pelas orações, pela ajuda financeira e por terem me transmitido os valores que norteiam a minha vida.

As minhas Cunhadas, Adriana e Andréia, pelos momentos de orientações para que esse sonho se finalizasse, em especial Adriana, que em vários momentos dedicou seu tempo e se dispôs a me ajudar nos momentos mais difíceis na escrita desse trabalho.

À minha querida Sogra, Maria Lúcia, por todos os finais de semana me aceitar na sua casa e me ajudar a acreditar também.

Aos meus irmãos, Adriana, Sarah e Bruno, pelo carinho e por acreditarem que eu chegaria ao final.

Ao meu orientador, Prof. Dr. Francisco de Assis Aguiar Alves, por sua disposição em me orientar para o arremate deste trabalho.

A todos os professores, que durante este grande jornada transmitiu conhecimento, fazendo com que minha vida acadêmica fosse, mas enriquecida.

A todos os colegas de turma, que comigo puderam vivenciar, as mesmas alegrias e dificuldades.

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“Se não houver frutos, valeu a beleza das flores; se não houver flores, valeu a sombra das folhas; se não houver folhas, valeu a intenção da semente”.

Henfil

UM OLHAR ACERCA DO ATIVISMO JUDICIAL NA SUPREMA CORTE: LIMITES E POSSIBILIDADES

RESUMO: Para garantir a observância do princípio da supremacia da Constituição, esta, cria meios de defesa, e um desses instrumentos está o controle judicial de constitucionalidade dos atos normativos, desempenhado através da jurisdição constitucional, que diz respeito à atividade de interpretação e aplicação da Constituição. E nessa esfera, encontram-se duas fundamentais espécies de controle de constitucionalidade, o difuso, que é feito por todos os juízes e tribunais, e o concentrado, que é feito por um exclusivo órgão. O órgão encarregado do controle concentrado é a Suprema Corte. Nas recentes decisões do Supremo Tribunal Federal, é facilmente constatar que em alguns julgados, aquela Corte Suprema, no exercício do controle de constitucionalidade, acaba por intervir na esfera de atuação do Poder Legislativo, atribuindo às suas decisões caráter normativo, elaborando direitos, excedendo sua competência típica. Tal fenômeno, caracterizado como ativismo judicial, é incitado por múltiplos fatores, entre eles está à crise de representatividade do Poder Legislativo. O fenômeno do ativismo é encarado de forma preocupante, ou seja, como uma provável intimidação à democracia, sobretudo quando afrontado com o princípio da separação dos Poderes.

De outra forma, busca-se explicar o ativismo judicial como algo imprescindível para que se garanta a tutela do direito das minorias. A postura ativista da suprema corte está relacionada a um comportamento mais audacioso e vez ou outra adentrando na competência do poder legislativo, esse cenário se mostra diferente quando o Supremo Tribunal Federal abraça a autocontenção, onde não vê usurpação dos outros poderes. A autocontenção é uma postura que precisa ser analisada como uma prática, se aceita, no entanto, o ativismo em ocasiões em que este seja primordial na garantia dos direitos fundamentais. Em outros casos, o Poder Judiciário deve operar com respeito em relação aos demais Poderes. Ressalta-se por derradeiro, que o ativismo judicial deve estar subordinado à própria constituição e os limites por ela impostos.