VIABILIDADE DA AUTOCOMPOSIÇÃO NA ESFERA FEDERAL PELA ADMINISTRACAO PUBLICA
Por: Lucas Castro • 22/11/2019 • Trabalho acadêmico • 33.661 Palavras (135 Páginas) • 195 Visualizações
UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI
vice-reitoria de graduação
Centro de ciências sociais e jurídicas – cejurps
curso de direito
viabilidade da autocomposição na esfera federal pela administracao publica
Lucas nees de castro
Esta monografia está apta a ser apresentada em banca. Itajaí, ..... de ...... de 2017. ____________________________ Álvaro Borges de Oliveira |
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Itajaí, 24 de outubro de 2017
UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI
vice-reitoria de graduação
Centro de ciências sociais e jurídicas – cejurps
curso de direito
viabilidade da autocomposição na esfera federal pela administracao publica
lucas nees de castro
Trabalho de Conclusão de Curso de Direito submetido à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, como requisito parcial à obtenção do título de bacharel em Direito.
Orientador: Álvaro Borges de Oliveira
Itajaí, 24 de outubro de 2017
[pic 1][pic 2]
AGRADECIMENTO
A Papai do Céu, por me proporcionar a vida, minha família e amigos. À UNIVALI, pelo excelente quadro de professores que permitiram minha formação intelectual para transpor as barreiras até o presente momento. A minha excelente família, pelo apoio, força e amor incondicionais. A todos que contribuíram para meu sucesso, o meu MUITO OBRIGADO!
DEDICATÓRIA
Dedico o presente trabalho para aqueles que sempre prezaram pelos meus estudos, saúde e estiveram presentes no período de construção intelectual, bem como nos fracassos e sucessos da vida acadêmica e pessoal. A todos os participantes ativos de minha maravilhosa vida, compartilho mais um sucesso da vida acadêmico-profissional.
[pic 3]
TERMO DE ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE[pic 4]
Declaro, para todos os fins de direito, que assumo total responsabilidade pelo aporte ideológico conferido ao presente trabalho, isentando a Universidade do Vale do Itajaí, a coordenação do Curso de Direito e o Orientador de toda e qualquer responsabilidade acerca do mesmo.
Itajaí, 24 de outubro de 2017
Lucas Nees de Castro
Graduando
Página de aprovação
A presente monografia de conclusão do Curso de Direito da Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, elaborada pelo graduando Lucas Nees de Castro, sob o título Viabilidade da Autocomposição na Esfera Federal pela Administração Pública, foi submetida em 07 de novembro de 2017 à banca examinadora composta pelos seguintes professores: Dr. Álvaro Borges de Oliveira (Orientador e Presidente da banca) e [Nome dos Professores ] ([Função]), e aprovada com a nota [Nota] ([nota Extenso]).
Itajai, 24 de outubro de 2017
Professor Dr. Álvaro Borges de Oliveira |
Orientador e Presidente da Banca |
Prof. MSc. José Artur Martins |
Coordenação da Monografia |
sumário
Resumo 8
Introdução 9
Capítulo 1 14
Meios alternativos de resolução de conflitos – masc 14
1.1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS 14
1.2 DA NEGOCIAÇÃO 23
1.3 DA CONCILIAÇÃO 29
1.4 DA MEDIAÇÃO 35
Capítulo 2 44
Limitações administrativas da autocomposição com a fazenda pública 44
2.1 Princípios constitucionais do direito administrativo 44
2.2 PRINCÍPIOS BASILARES DO REGIME JURÍDICO ADMINISTRATIVO 55
2.3 ATOS ADMINISTRATIVOS 62
Capítulo 3 75
instrumentalização dos Meios alternativos de resolução de conflitos – masc no âmbito da administração pública 75
3.1 PERMISSIVOS LEGAIS 76
3.2 A SUPERAÇÃO DO óbice à resolução consensual com a administração pública 86
3.3 Exteriorização dos atos e entendimento jurisprudencial 96
Considerações Finais 107
Referência das Fontes Citadas 110
anexos 118
Resumo
Esta monografia tem por objeto o estudo acerca da Viabilidade da Autocomposição na Esfera Federal pela Administração Pública[a]. Para encetar este trabalho, trata-se no primeiro Capítulo de conceituar os Meios Alternativos de Solução de Conflitos – MASC’s que se pretende observar, demonstrando suas características e a amplitude do tema, mesmo em se tratando de direitos indisponíveis e a composição estrutural dos métodos apresentados, caracterizando-se as ferramentas que se considera viáveis de utilização para resolução de desavenças na esfera a que se destina. Como requisito formal, propedêutica, para se chegar a Viabilidade da Autocomposição na Esfera Federal com a Administração Pública, dedica-se o segundo capítulo ao estudo dos princípios constitucionais que regem os atos administrativos, o regime jurídico administrativo e a exteriorização dos atos administrativos. Realçados os limitadores jurídico-administrativos relacionados ao tema, empenha-se a demonstrar, no Terceiro Capítulo, os dispositivos legais já existentes, a desconstrução do óbice existente e a aplicação prática das ferramentas disponibilizadas no Capítulo 1 subsumidas as regras da Administração evidenciadas no Capítulo 2, a fim de concluir a viabilidade, bem como a eficiência, da utilização do método proposto, direcionando-se o corolário à Viabilidade da Autocomposição na Esfera Federal pela Administração Pública[b]. As Considerações Finais trazem em seu bojo as respostas às hipóteses levantadas, onde se verifica que há possibilidade da utilização das ferramentas autocompositivas previstas na legislação brasileira nos conflitos que envolvam o Poder Público, bem como que os limites balizadores desta modalidade estão sendo ampliados a cada dia, dando azo a superação dos óbices construídos.
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