Vigor Regulamentar

Vigor regulamentar              

               A  primeira Constituição, a de 1824, foi outorgada em um período pós independência, em uma de suas principais características era a instituição do Brasil como uma monarquia; a segunda constituição, a de 1891, responsável por instituir a república presidencialista; a terceira constituição, a de 1934, foi instituída na Era Vargas, nela contém ordenamentos como o voto secreto, voto feminino e a criação das leis trabalhistas; a quarta constituição foi também vigente no governo de Vargas, governo que foi resultado de um golpe; já a quinta constituição foi instituída em um período de redemocratização no ano de 1946; a sexta constituição foi vigente durante o período da ditadura militar, onde autorizava ao governo combater qualquer forma que se considerava inimiga. Por última, a sétima constituição, a Constituição de 1988, que é vigente até os dias de hoje.

               A Constituição de 1988 foi muito importante e tornou-se o principal símbolo  do processo de redemocratização nacional, já que após vinte e um anos de regime militar, a sociedade brasileira recebia uma Constituição que assegurava a liberdade de pensamento. A mesma trouxe diversos avanços como a garantia de liberdades indivíduais e coletiavas, um bom exemplo é o artigo 50, que diz  que todos são iguais perante a lei sem distinção de qualquer natureza, e esse artigo sozinho possui setenta e sete sub-intens. A Constituição é responsável por conter normas que regem um Estado, normas essas que são responsáveis de delimitar limites, assegurar direitos e deveres. Através da história, observa-se a evolução das Constituições, até chegar a que é a vigente no momento, a Constituição de 1988.

               Os títulos da Constituição de 1988 são: Princípios Fundamentais; Direitos e Garantias Fundamentais; Organização do Estado; Defesa do Estado e das Instituições; Tributação e Orçamento; Ordem Econômica e Financeira; Ordem Social; Disposições Gerais. As principais  características que vigoram até os dias atuais são as eleições diretas, onde o povo pode preferir seu representante, direito de voto para os analfabetos, fim da censura aos meios de comunicação e obras de artes, sistema pluripartidário, entre outras características.

               Há trinta anos atrás foi concebida a Constituição da República Federativa do Brasil. Uma Constituição que poderia servir de exemplo para muitos, entretanto, inúmeros cidadãos que deveriam segui-la, não a seguem. Daqui a trinta anos, provavelmente estaremos vivendo uma realidade diferente da atual e é plausível que a Constituição de 1988 não seja utilizada em 2048, principalmete pelo fato de um dos candidatos à presidência da República, no ano atual, não respeite muito o que está escrito na Constituição e ter a viabilidade de ocorrer mais uma vez um golpe militar. Caso isso ocorra, a possibilidade da Constituição de 1988 ser deixada de lado é enorme.