Violência familiar na saúde da criança e do adolescente

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Consequências da violência familiar na saúde da criança e do adolescente: contribuições para a elaboração de propostas de ação

Amoque Ferreira, Laís Moraes, Paula Eduarda, Poliana Irleu

RESUMO

A proposta para discussão versa sob a violência familiar com foco no direito à saúde coletiva, diante das possíveis consequências para as crianças e adolescentes. A priori, teve como embasamento a leitura do artigo sugerido, doutrina, casos noticiados recentemente na mídia, bem como a vivência prática na área de atuação.

Neste sentido, é de suma importância pontuar, que o artigo supramencionado divide a tese da pesquisa da violência familiar em quatro linhas de pesquisa, a primeira refere-se à investigação, o qual, é composto pela discussão de aspectos voltados as conceituações e teorias sobre o tema em voga. Nas palavras do doutrinador Severino (2000), o estudo e aplicabilidade de aprofundamento é a unificação de duas vertentes, das quais:

De um lado, tem uma dimensão epistemológica: a perspectiva do conhecimento. Só se conhece construindo o saber, ou seja, praticando a significação dos objetos [...] assume ainda uma dimensão pedagógica: a perspectiva decorrente de sua relação com a aprendizagem. Ela é mediação necessária e eficaz para o processo de ensino/aprendizagem. Só se aprende e só se ensina pela efetiva prática da pesquisa. Mas ela tem ainda uma dimensão social: a perspectiva da extensão [...]. (SEVERINO, 2000, p. 26).

As pesquisas que tangem sob o viés da violência familiar tendem a encontrar dificuldades de transparência axiológica, ou seja, é quase que escassa as repercussões de questões eminentemente teóricas sobre este assunto, pois conforme o artigo indica refere-se à “validade operacional de investigações” (Reichenheim e Moraes,1998).

A segunda linha, por sua vez, é formulada pelos estudos de frequência, ou seja, que tratam sobre incidência, prevalência e frequências relativas. Neste sentido, a magnitude e a importância da violência familiar e das demais categorias de violência, implicam diretamente a disciplina e a contribuição do avanço de pesquisa no ramo e nos meios de corrigir o foco do problema.

A terceira linha e/ou grupo, em complemento ao segundo, preconiza os diagnósticos situacionais e para a identificação de subgrupos para ações sanitárias avaliando o perfil das vitimas e dos agressores, bem como pelos motivos que se ocorrem as agressões.

Por fim, a quarta linha, destina-se a busca dos fatores de risco determinantes para a violência familiar, que segundo a pesquisa, abordam, principalmente, os fatores pessoais/psicológicos dos indivíduos envolvidos; a história de violência em gerações anteriores ou em idades mais precoces; fatores ambientais e sócio-econômico- culturais dessas famílias; e as características situacionais presentes nos momentos de violência familiar; estes últimos, os efetores mais diretos na ocorrência da violência. As consequências da violência familiar na saúde da criança, dividem-se em traumáticas frente aos agravos físicos, e as consequências emocionais, vinculadas aos agravos afetivos. Desta feita, existem fatores para o acobertamento das violências, como é o caso do medo de denunciar os episódios de violência cometidos pelos membros do núcleo familiar ou até mesmo a própria aceitação social da violência contra crianças e adolescentes utilizada como um meio de “educação” e imposição de respeito, e que produzem efeitos e manifestações de violência com a

justificativa de punição pedagógico-familiar.

Em suma, as consequências na saúde trazidas pela violência doméstica para crianças e adolescentes podem ser classificadas por dois eixos. O primeiro diz a respeitos das “consequências traumáticas (físicas), as emocionais ou afetivas, os agravos habitualmente explorados pelo domínio da saúde materno-infantil (desnutrição, baixo-peso ao nascer, etc.)”, ao passo que o segundo eixo serão as “consequências com relação ao tempo decorrido entre a exposição à violência e o aparecimento do agravo”, podendo tais consequências serem imediatas, mediatas ou de longo prazo, conforme apresentou o estudo.

Nesse ponto, é importante ressaltar que, não é via de regra, mas há uma forte tendência dos indivíduos que sofreram violência doméstica durante a infância ou adolescência repliquem os atos e comportamento sofridos, quando, posteriormente,

construir o seu ambiente familiar. Pode-se afirmar que a gama de resultados dos abusos emocionais, físicos e sexuais continuados são vastos.

Correlacionado com o exposto, casos de violência familiar contra crianças e adolescentes são noticiados pela mídia constantemente. Embora, enfatizado pelos autores que o conhecimento sobre a dimensão da violência familiar ainda seja escasso, a informação a sociedade é de extrema importância no sentido de encorajar os indivíduos a denunciar cada vez mais a violência no âmbito doméstico, enquanto o engajamento de programas que tenham a família como alvo de intervenção nas estratégias de ação seja desenvolvido, no intuito de estreitar relações entre o serviço de saúde e a comunidade.

Nessa perspectiva, uma denúncia anônima no início deste ano levou autoridades competentes a desvendar um repudiante caso no estado de São Paulo. Uma criança de 11 anos estava sendo mantida nua, dentro de um barril de latão, acorrentada pelos pés, mãos e cintura, em condições desumanas, de maus tratos e violência pelo seu próprio pai, madrasta e irmã.

Não é exagero elucidar a discussão com o presente caso, uma vez que diversos casos emblemáticos no Brasil mostraram que muitas crianças e adolescentes que sofriam violência doméstica não tiveram o mesmo desfecho e acabaram indo a óbito pelas mãos de seus familiares. Isso porque, no país, 90% dos casos de violência doméstica contra crianças e adolescentes ocorrem no ambiente familiar, praticados por aqueles que possuem o dever legal de proteger, mas acabam sendo os seus principais algozes.