Governaça publica

Governança Publica

Novo arranjo de governo

    A administração dos negócios do estado, ou seja, as atividades desenvolvidas e sob a responsabilidade dessa instituição política, e realizada por um governo. Nesse contexto, a palavra governo relaciona-se somente a organização especifica de poder a serviço do Estado, mais especificamente, aqueles que gerenciam os negócios do Estado por um determinado tempo(pag.10).

     Outro ponto de vista sobre os fins do Estado repousa sobre a ideia do bem comum. A elaboração desse conceito teve origem na teologia católica, em particular, com São Tomas de Aquino. (pag.11).

           O Estado tem, por fim último, oferecer condições para que todas as pessoas que integram a comunidade política realizem seus desejos e aspirações, e para tanto, assegurar a ordem, a justiça, o bem estar e a paz externa, elementos necessários para que outras necessidades publicas sejam atendidas. Por operar de forma tão mecânica, muitas vezes, não fica claro que o Estado é baseado em relações entre pessoas, através de relações sociais reais. Essa forma mecânica torna a ação do Estado, muitas vezes, destituída de um sentimento humanitário e consolida a alocação não democrática dos recurso com pouca ou quase nenhuma participação da comunidade na gestão dos programas. (pag.11).

          No início do século XX, a ação do governo era bem menos complexa e se baseava numa política intervencionista do Estado em áreas que necessitavam de sua forte presença para a preservação da ordem pública, que era realizada sem negociação com interlocutores da sociedade civil, com grupos sociais envolvidos ou afetados pelas eventuais medidas. (Pag12). No final do século XX, ocorre uma crise do Estado do bem estar social, que não consegue atender ao aumento da complexidade das demandas sociais. Também ocorre em redimensionamento do setor público, deixando este de ser, exclusivamente, estatal. (pag13).

            O termo governança é utilizado para se fazer referência a algo mais amplo do que o conceito habitual de governo, podendo, também ser considerado uma nova forma de governar que representa melhor as diversas mudanças ocorrentes nas sociedades atuais. É uma forma de governo nova que se adota com o objetivo de evitar os efeitos derivados da falta de flexibilidade e de capacidade de adaptação das organizações públicas as mudanças que estão ocorrendo nas sociedades atuais. (pag.17).

           Governança pode ser vista como o exercício da autoridade econômica, política e administrativa para gerir os negócios de um pais em todos os níveis. Compreende os mecanismos, processos e instituições através das quais os cidadãos e grupos articulam seus interesses, exercitam seus direitos legais, cumprem suas obrigações e medeiam as duas diferenças. (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento). (pag25).

           O conceito de governabilidade fornece uma base conceitual para avaliar e melhorar os sistemas de governança. (pag28). Governabilidade se refere as condições do ambiente político em que se efetivam as ações do sistema de governança, que podem gerar legitimidade das ações empreendidas, credibilidade e imagens publica positiva. Também pode se referir as condições sistêmicas mais gerais sob as quais se dá o exercício do poder em uma dada sociedade como forma de governo: as relações entre os poderes, os sistemas partidários, dentre outros. (pag29).