PROPAGANDA ELEITORAL ANTECIPADA: ASPECTOS DOUTRINÁRIOS E JURISPRUDENCIAIS

ESCOLA SUPERIOR DE MAGISTRATURA DO ESTADO DEO CEARÁ – ESMEC UNIVERSIDADE VALE DO ACARAÚ – UVA

ESCOLA JUDICIÁRIA ELEITORAL – EJE

CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO E PROCESSO ELEITORAL

Luara Nobre Aragão

PROPAGANDA ELEITORAL ANTECIPADA: ASPECTOS DOUTRINÁRIOS E JURISPRUDENCIAIS

Fortaleza - Ceará 2007

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Luara Nobre Aragão

PROPAGANDA ELEITORAL ANTECIPADA: ASPECTOS DOUTRINÁRIOS E JURISPRUDENCIAIS

Monografia apresentada à Universidade Vale do Acaraú como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito e Processo Eleitoral.

Orientadora: Profª. MS. Dra. Sérgia Maria Mendonça Miranda

Fortaleza - Ceará 2007

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O objetivo principal desta monografia foi estudar os aspectos mais polêmicos e relevantes sobre propaganda eleitoral antecipada, analisando sob o ponto de vista da doutrina e das posições do Tribunal Superior Eleitoral acerca do tema. O trabalho se iniciou com a definição de propaganda eleitoral, seus princípios e hipóteses de permissão e proibição para, em seguida, se discutir os pontos mais significativos sobre propaganda eleitoral extemporânea. A proposta é delimitar os assuntos mais instigantes em torno do tema e apontar os posicionamentos dos diversos estudiosos do Direito e o entendimento que tem prevalecido nas decisões judiciais da mais alta Corte da Justiça Eleitoral. O presente estudo contribui, assim, para uma análise mais aprofundada sobre o tema, tendo em vista o escasso material doutrinário sobre o assunto em nosso ordenamento jurídico.

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The main objective of this monograph was the study the most important and polemics aspects about anticipated electoral publicity, with analysis the doctrine’s points and the Electoral Superior Court of Justice’s positions. The monograph began with the definition the electoral publicity, the principles and the permission’s and the prohibition’s cases. After, talked over the most important points about anticipated electoral publicity. The proposal is the delimitate the most polemics topics about the theme and the indicate Law’s studious positions and the Electoral Superior Court of Justice’s jurisprudence. The present study has a hard in the deepened analysis about the theme, because the doctrine about the anticipated electoral publicity is insufficient in the Brazilian Law.

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INTRODUÇÃO        06

1. PROPAGANDA ELEITORAL        07

1. Conceito        07
2. Princípios que regem a propaganda eleitoral        11
3. Propaganda Eleitoral Permitida        13
4. Propaganda Eleitoral Proibida        16

1. PROPAGANDA ELEITORAL ANTECIPADA        22

1. Conceito        22
2. Requisitos para a configuração da propaganda eleitoral antecipada        23
3. Meios de realização da propaganda extemporânea        25
4. Propaganda Eleitoral Antecipada realizada na Propaganda Partidária        25
5. O direito de liberdade de expressão e a propaganda eleitoral antecipada        34
6. Prazo para ajuizamento: entendimento do TSE        39
7. Diferenciação entre promoção pessoal e propaganda eleitoral antecipada        43
8. O prévio conhecimento do beneficiário da propaganda        46
9. Mensagens de final de ano e de felicitações        52
10. A propaganda antecipada realizada nos meios de comunicação        55
11. Propaganda extemporânea X Publicidade Institucional        58
12. Sanções        61

CONSIDERAÇÕES FINAIS        65

REFERÊNCIAS         6. 6

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A presente monografia aborda os vários aspectos doutrinários e jurisprudenciais acerca do tema “propaganda eleitoral antecipada”, descrevendo suas características primordiais e discorrendo sobre os assuntos mais relevantes para a sua configuração. Analisou-se, primeiramente, a propaganda eleitoral como gênero, apresentando seus pontos mais importantes no Direito Eleitoral para, somente no segundo capítulo, ser discutido o tema principal proposto por esse trabalho científico.

A propaganda eleitoral antecipada não é um tema recente, porém é pouco debatido entre os doutrinadores, daí a importância de sua abordagem e discussão a respeito de seus principais pontos, assim como a necessidade de uma análise conjunta do posicionamento do Tribunal Superior Eleitoral a respeito de alguns assuntos relacionados a propaganda extemporânea.

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1. PROPAGANDA ELEITORAL

1. Conceito

Segundo Fávila Ribeiro (1999, p. 445), “propaganda é um conjunto de técnicas empregadas para sugestionar pessoas na tomada de decisão.” A finalidade da propaganda é chamar a atenção das pessoas para determinado serviço, produto, ou para uma pessoa, demonstrando todos os seus pontos positivos e a vantagem de estar escolhendo aquilo que foi divulgado por referida peça publicitária.

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