Processo Civil

DIREITO CIVIL AULA 06-04-20115 2ª ETAPA

-CONTRATO DE TROCA OU PERMUTA: Art. 533 CC APLICAM-SE A TROCA AS MESMAS DISPOSIÇÕES DA COMPRA E VENDA, EXCETO EM ALGUMAS SITUAÇÕES ESPECÍFICAS COMO CASO INDICADO NO INCIDO II DO Art. 533 CC.

-A TROCA NÃO PODE REPRESENTAR MAIS DA METADE DO VALOR DO BEM, OU SEJA: O VALOR DO BEM PODE SER COMPLEMENTADO EM DINHEIRO, PORÉM SE A COMPLEMENTAÇÃO FOR SUPERIOR A 50 % HAVERÁ UMA COMPRA E VENDA.

EX: QUERO VENDER O CARRO NO VALOR DE R$ 180.000,00 ACEITO UMA TROCA

50% DE R$ 180,000,00 É R$ 90.000,00 TROCA: VOU RECEBER UM CARRO NO VALOR DE 80.000.00 E OUTRO NO VALOR R$ 1000.000,00

PERMUTA (TROCA) NÃO TEM PREÇO SÓ TEM VALOR:

-CONTRATO ESTIMATÓRIO OU CONTRATO EM CONSIGNAÇÃO: CONTRATO EM CONSIGNAÇÃO, OU ESTIMATÓRIO É AQUELE EM QUE UMA DETERMINADA PESSOA RECEBE CERTAS MERCADORIAS EM DEPÓSITO, APÓS O PRAZO FIXADO PELAS PARTES, ELE PAGA AS MERCADORIAS QUE CONSEGUIR REVENDER DEVOLVE AS RESTANTES.O COMERCIANTE (CONSIGNATÁRIO), É AQUELE QUE TEM A AUTORIZAÇÃO CONSIGNANTE PARA EFETUAR A COMPRA E VENDA, É DESTA FORMA A CONSIGNAÇÃO É DENOMINADA UMA VENDA CONDICIONADA.

EXISTE DUAS ECCESSÕES A REGRAS DISPOSTAS NO Art. 535 CC

Art.535 CC: O ARTIGO DIPÕE QUE O CONTRATO ESTIMATÓRIO TRANSFERE OS RISCOS AO CONSIGNATÁRIO, QUE É RESPONSÁVEL PELOS BENS E DEVE RESPONDER POR ELES MESMO QUE NÃO TENHA CULPA NA PERDA DO BEM.

1ª EXCESSÃO: AS PARTES PODEM CONVENCIONAR O INVERSO DO DISPOSTO NO ARTIGO 535 CC.

2ª EXCESSÃO: SE O PRAZO DO CONTRATO NÃO FOR OBEDECIDO PELO PROPRIETÁRIO DO BEM NÃO SE APLICA O Art.535 CC, VISTO QUE O DEPOSITÁRIO SÓ É RESPONSÁVEL PELOS BENS ATÉ A DATA INDICADA NO CONTRATO.

EX: QUERO VENDER TODAS AS ROUPAS DE FRIO PORQUE VOU MORAR NA BAHIA MAS NÃO VOU FAZER ESSA VENDA DIRETA COM A COMPRADORA VOU PEGAR AS ROUPAS E ENTREGAR A UMA AMIGA QUE TRABALHAR COM CONSIGNAÇÃO, NESSE CASO A MINHA RELAÇÃO TEMOS UM CONTRATO CONSIGANATÓRIO. ELA VAI SER UMA DEPOSIÁRIA (ELA VAI EFETUAR A COMPRA E VENDA), VENDER OS BENS QUE FOI ENTREGUE E DEVOLVER O QUE SOBRAR.

EX: AGÊNCIA DE VENDA DE VEÍCULO

-CONTRATO DE DOAÇÃO: É UM CONTRATO EM QUE UMA PESSOA, POR LIBERALIDADE, TRANSFERE DE SEU PATRIMÔNIO BENS OU VANTAGENS PARA O DE OUTRA, QUE OS ACEITA.

1-LIBERALIDADE: A DOAÇÃO É UM CONTRATO FORMAL EXCETO SE O BEM FOR MÓVEL E DE PEQUENO VALOR.É PRECISO QUE TENHA A LIBERALIDADE QUE É A VONTADE QUE O DOADOR TEM DE DOAR UM DETERMINADOO BEM OU SEJA: DEPENDE DA INTENÇÃO DO DOADOR (“ANIMUS DONAND’’).

É PRECISO QUE ACONTEÇA A TRANSFERÊNCIA DO BEM OU DA VANTAGENS PARA O PATRIMÔNIO DO DONATÁRIO, E ESTE DEVE ACEITAR A DOAÇÃO.

2-BENS OU VANTAGENS: 

3-ACEITAÇÃO DA DOAÇÃO PODE SER:

-EXPRESSA: É AQUELA EFETUADA NO PRÓPRIO INSTRUMENTO CONTRATUAL (NÃO NECESSÁRIO QUE O DONATÁRIO (RECEBEDOR)

-TÁCITA: É AQUELA EM QUE DEVE SER ANALISADO O COMPORTAMENTO DO DONATÁRIO, QUE DEVE AGIR COMO SE TIVESSE ACEITADO O BEM DOADO

-PRESUMIDA: (POR LEI) É AQUELA EM QUE O DOADOR FXA UM PRAZO PARA O DONATÁRIO DECLACAR SE ACEITA OU NÃO A LIBERALIDADE, NESTE CASO A ACEITAÇÃO É SUBENTENDIDA, ESÓ VALE PARA DOAÇÃO PURA

-FICTA: É O CONSENTIMENTO PARA A DOAÇÃO EFETUADA AO INCAPAZ, SE FOR DOAÇÃO PURA E O DONATÁRIO FOR ABSOLUTAMENTE INCAPAZ É DISPENSADA A ACEITAÇÃO (ACEITAÇÃO FICTA)

ESPÉCIES DE DOAÇÃO

PURA: TAMBÉM DENOMINADA TÍPICA, É AQUELA EM QUE NÃO HÁ CONDIÇÃO A SER CUMPRIDA, BASEA-SE TÃO SOMENTE NA LIBERALIDADE, O DOADOR NÃO IMPÕE NENHUMA RESTRIÇÃO OU CONDIÇÃO.

MODAL: ONEROSA, COM ENCARGO OGRAVADA, É AQUELA E QUE O DOADOR IMPÕE OBRIGAÇÃO AO DONATÁRIO, EM REGRA GERA ÔNUS AO DONATÁRIO.

CONDICIONAL: ONCORRE QUANDO SUA EFICÁCIA DEPENDE DE UM ACONTECIMENTO FUTUTO E INCERTO. EX: VOU DOAR A SALA DESDE QUE VOCÊS SE FORMEM (FACULDADE)

REMUNERATÓRIA: É FEITA EM RETRIBUIÇÃO AO SERVIÇOS PRESTADOS, QUE NÃO FORAM COBRADOS, OU NÃO PODE SER EXIGIDO PELO DONATÁRIO. EX: FAVORES, DÍVIDA PRESCRITA, FLANELINHA.