Ação De Usucapião Especial Urbano

Norberto da Silva, pessoa desprovida de qualquer bem material, adquiriu de terceiro, há nove anos e meio, posse

de terreno medindo 240m² em área urbana, onde construiu moradia simples para suafamília. O terreno está

situado na Rua Cardoso Soares nº 42, no bairro de Lírios, na cidade de Condonópolis, no estado de Tocantins. São

seus vizinhos do lado direito Carlos, do esquerdo Ezequiel e,dos fundos, Edgar. A posse é exercida

ininterruptamente, de forma mansa e pacífica, sem qualquer oposição.

No último ano o bairro passou por um acelerado processo de valorização devido à construçãode suntuosos

projetos imobiliários. Em razão disso, Norberto tem sido constantemente sondado a se retirar do local, recebendo

ofertas de valor insignificante, já que as construtoras alegam que oterreno sequer pertence a ele, pois está

registrado em nome de Cândido Gonçalves.

Norberto não tem qualquer interesse em aceitar tais ofertas; ao contrário, com setenta e dois anos de idade,viúvo e acostumado com a vida na localidade, demonstra desejo de lá permanecer com seus filhos.

Por não ter qualquer documentação oficial que lhe resguarde o direito de propriedade do imóvel,Norberto

procura um advogado a fim de que seja intentada medida judicial.

Elabore a peça processual cabível in caso, indicando os seus requisitos e fundamentos nos termos da legislação

vigente_________________________________________________

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CONDÓPOLIS - TO.

NORBERTO DA SILVA, (nacionalidade), viúvo,(profissão), portador da cédula de identidade (n°), inscrito no CPF/MF sob (n°), residente e domiciliado na Rua Cardoso Soares nº 42, Bairro de Lírios, Condonópolis – TO, vem respeitosamente, à presençade Vossa Excelência, através de seu advogado, (nome completo), inscrito na OAB (seção e número), com instrumento procuratório em anexo, com endereço profissional à (rua),