AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CIVÉL DA COMARCA DA CIDADE DE OSASCO DO ESTADO DE SÃO PAULO

JOAQUIM ANTONIO, nacionalidade ..., casado, aposentado, portador da Cédula de Identidade – Registro Geral – RG - número ..., inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda – CPF/MF sob o número ..., residente e domiciliado na Rua das Vertentes, número 345, bairro Jardim Imperador na cidade de Osasco no estado de São Paulo, vem por seu advogado, devidamente constituído conforme procuração anexa (Doc. 01), com fulcro nos Artigos 183 da Constituição Federal, Artigo 1240 do Código Civil, Artigos 12 e 14 da Lei 10257/01, Artigo 941 e seguintes do Código de Processo Civil, propor a presente

AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANO

PELO RITO SUMÁRIO

Em face de FRANCISCO DAS CHAGAS, nacionalidade ..., estado civil ..., profissão ..., portador da Cédula de Identidade – Registro Geral – RG - número ..., inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda – CPF/MF sob o número ..., residente e domiciliado em local desconhecido, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:

I DOS FATOS

O Requerente, atualmente com 65 anos de idade, possui o imóvel residencial localizado na rua das Vertentes, 345 no Bairro jardim Imperial, na cidade Osasco/SP, desde 20 de março de 2007, totalizando um prazo superior a 5 (cinco) anos. Neste imóvel convivem o requerente, sua esposa e seus cinco filhos, três noras e 4 netos.

Este imóvel esta localizado na zona urbana da cidade de Osasco/SP e sua extensão é de 250 m2 (duzentos e cinquenta metros quadrados).

Após levantamento junto ao Cartório de Registro de Imóveis da cidade de Osasco/SP constatou-se como proprietário o Requerido. Importante registrar que o imóvel estava desabitado há mais de 15 (quinze) anos, conforme informações prestadas pelos vizinhos confrontantes.

O Requerente nunca sofreu qualquer tipo de contestação ou impugnação de qualquer pessoa, portanto sua posse é ininterrupta durante todo este tempo. Também informa que este é o único imóvel que possui, tanto na zona rural como na zono urbana

Cabe ressaltar, o Requerente desde o primeiro momento agiu como se fosse o próprio dono, ou seja, atuando com o “animus domini”, estabelecendo ali sua moradia e de sua família.

Finalmente, informa que seguem anexo a planta e demais especificações do referido imóvel (Doc 02), bem como os nomes dos proprietários confrontantes ao imóvel em questão, ou seja:

a) Imóvel à direita: Proprietário Sr ..., Rua ..., nº ..., Bairro ..., cidade... Estado ...

b) Imóvel à esquerda: Proprietário Sr ..., Rua ..., nº ..., Bairro ..., cidade... Estado ...

c) Imóvel ao fundo: Proprietário Sr ..., Rua ..., nº ..., Bairro ..., cidade... Estado ...