Trabalho De Direito Administrativo

ASSOCIAÇÃO TERESINENSE DE ENSINO – ATE

FACULDADE SANTO AGOSTINHO – FSA

CURSO: BACHARELADO EM ADMINISTRAÇÃO

DISCIPLINA: FUNDAMENTOS DE DIREITO PARA ADMINISTRAÇÃO

PROFESSOR: ANFRISIO C. BRANCO

PRESIDENCIALISMO E PARLAMENTARISMO.

NOME DO ALUNO (A)

Heldo Cezar do Nascimento Almendra Junior

Felipe Mendes Ribeiro

Genildo Barbosa de Sousa

TERESINA 13 ABRIL DE 2014.

Sumário

Introdução ............................................................................................................................ 01

Origem do presidencialismo ................................................................................................ 02

Origem do Parlamentarismo ................................................................................................ 03

Vantagens e Desvantagens .................................................................................................. 04

Superação de crises ............................................................................................................. 05

Substituição dos representantes .......................................................................................... 05

Conclusão ........................................................................................................................... 06

Introdução

O sistema de governo identifica os mecanismos de distribuição horizontal do poder político e, consequentemente, o modo como se articulam os Poderes do Estado, notadamente o Executivo e o Legislativo. Como se sabe, são dois os modelos dominantes no mundo: o parlamentarismo e o presidencialismo. Mais recentemente, consolidou-se em alguns países uma fórmula híbrida, que combina elementos dos dois sistemas clássicos. Trata-se do semipresidencialismo, modelo que apresenta duas particularidades: os poderes do Parlamento são limitados e o chefe de Estado não desempenha apenas funções cerimoniais ou simbólicas, titularizando poderes próprios e efetivos. Em meio a outros aspectos, o sempresidencialismo conjuga a especial legitimação que caracteriza a eleição direta do chefe de Estado com mecanismos de responsabilização política do chefe de Governo.

Origem do presidencialismo

O presidencialismo surgiu nos EUA, no século XVIII, apresentando características estruturais de completa repulsa ao absolutismo e à monarquia.

Presidencialismo é o sistema de governo oficial adotado pela República Federativa do Brasil desde a promulgação da Constituição de 1891, oficializado na Constituição de 1988 e confirmado por plebiscito em 1993.

Durante toda a história da República no Brasil, o Presidencialismo caracterizou-se como o sistema predominante, interrompido apenas por um breve período parlamentarista durante o mandato de João Goulart (entre 1961 e 1963).

As raízes do sistema presidencialista de governo foram fixadas pelos colonos ingleses radicados na América. O alicerce para a construção desse novo sistema de governo teve suas bases nas ideias de John Locke (Segundo Tratado sobre o Governo Civil) e de Montesquieu (Do espírito das Leis). Com o fim da Guerra dos Cem Anos, travada entre Inglaterra e França, restou vitorioso aquele Estado.

No entanto, esta “vitória” custou muitas vidas e, principalmente, muito dinheiro a ambos os Estados. Diante disto, a Inglaterra, como forma de suprir os gastos da guerra, passou a explorar de forma incisiva suas colônias americanas, impondo-lhes vários impostos e um rígido controle político-administrativo. Contudo, as colônias inglesas da América, até então, se regiam pelos Artigos da Confederação e Perpétua União, através dos quais cada uma das colônias mantinha relativa independência e supremacia política. Durante mais de cento e cinquenta anos, as colônias americanas haviam experimentado uma espécie de "autogoverno" paralelamente ao jugo político britânico.

Assim, em 1776, após as pressões políticas inglesas, Thomas Jefferson redigiu a Declaração dos Estados Unidos da América, fato que levou à eclosão da guerra pela independência, também conhecida de Revolução Americana, ocorrida entre 1776 e 1783, vencida pelos Estados Unidos com o apoio da Espanha e da França. Com isso, as colônias norte-americanas uniram-se e formaram a Confederação dos Estados Unidos da América. Após varias discussões, durante a assembleia de Filadélfia, estabeleceram a criação formal dos Estados Unidos da América. Foi neste contexto histórico que o presidencialismo teve sua origem como fruto do trabalho político e da elaboração jurídica dos constituintes americanos, os quais traçaram as linhas mestras do sistema ao lavrarem o texto da Constituição de 1787 (BONAVIDES, 1978, p.359), como forma de manter a soberania dos Estados-Membros e a participação no poder de maneira compartilhada, ressaltando daí a importância da doutrina de Montesquieu.

Ao contrário do que ocorreu com o parlamentarismo, estruturado a partir da evolução política e social da Inglaterra, o presidencialismo não emergiu de um longo processo evolutivo, mas sim como decorrência de um movimento consciente e racional levado avante nos Estados Unidos da América do Norte (RUSSOMANO, 1978, p.103). Assim, a revolução americana enterrou definitivamente o regime monárquico na América do Norte, estabelecendo com base na teoria da separação dos poderes e, fundada na doutrina do contrato social, um novo sistema de governo que seria consagrado com a denominação de “Presidencialismo”.

Origem do Parlamentarismo

Este regime