BREXIT: SUAS POSSÍVEIS CONSEQUÊNCIAS NO COMÉRCIO INTERNACIONAL

BREXIT: SUAS POSSÍVEIS CONSEQUÊNCIAS NO COMÉRCIO INTERNACIONAL

RESUMO

O presente artigo objetiva apresentar as possíveis conseqüências da saída do Reino Unido da União Europeia. Para isso, foram utilizados como fontes outros artigos, livros de economia e comércio internacional e também sítios de internet informativos.

Palavras-chave: Brexit, União Europeia, Reino Unido, comércio internacional.

INTRODUÇÃO

O resultado do referendo ocorrido em 23 de junho de 2016, no Reino Unido, definirá o futuro da relação com seu maior parceiro comercial: a União Europeia. A filiação reduziu custos com comércio entre o Reino Unido e o resto da Europa, pois há união alfandegária entre os seus membros, permitindo o livre comércio de bens e serviços. Igualmente importante é a redução de barreiras não-tarifárias, com a criação de um “Mercado Único Europeu”. Barreiras não-tarifárias incluem uma vasta gama de medidas que aumentam os custos do comércio, como controle de fronteiras, regras de verificação de origem dos produtos, diferenças de regulamentos entre países sobre itens como padrões, segurança e políticas antidumping.

Um maior volume de comércio beneficia o consumidor britânico pelos preços mais baixos e acesso a melhores bens e serviços. Ao mesmo tempo, tanto trabalhadores quanto negócios se beneficiam de novas oportunidades de exportação, que levam a maiores vendas e lucros e permitem que o Reino Unido se especialize em indústrias sobre as quais tenha maior vantagem comparativa. Dessa forma, o aumento no comércio eleva a produção, renda e padrão de vida no Reino Unido. Esses efeitos estáticos do padrão de comércio são entendidos há muitos séculos desde sua apresentação por David Ricardo. Todavia, estudos recentes sobre comércio revelaram grandes efeitos no bem-estar através de outros caminhos, como maior produtividade e inovação.

Desse modo, desejamos saber como o Brexit afetará o comércio internacional britânico e quais impactos ele terá na renda agregada no Reino Unido. Primeiramente, focamos em consequências estáticas e menos abrangentes, ao invés de analisar outros canais pelos quais o Brexit poderia afetar a economia britânica, tal como investimento e migração.

Apesar de ser bastante difícil avaliar o que o futuro econômico trará e haver muitas incertezas, nos consistentemente constatamos que, por reduzir o comércio, Brexit diminuirá os padrões de vida britânicos. A queda na renda per capita resultante da diminuição do comércio, que não será compensada pela contribuição fiscal reduzida ao orçamento da União Europeia. As estimativas implicam que, após a “poupança fiscal”, o efeito do Brexit e equivalente a uma queda na renda britânica de 1,3% a 2,6%, o que representa um declínio na renda anual de 850 libras a 1700 libras por domicilio. Estamos abstraindo o custo da incerteza política que resultará das negociações a respeito do Brexit.

ALTERNATIVAS PARA O REINO UNIDO

Para prever as consequências do Brexit, devemos assumir sobre como os custos comerciais mudam acompanhando-o. Não se sabe ao certo como essas relações mudarão, o que significa que há falta de clareza sobre como o Brexit afetará os custos comerciais. Para superar essa dificuldade, apresentaremos as três opções de acordo possíveis, com suas vantagens, desvantagens e possíveis consequências para o Reino Unido. Após apresentação, explicaremos uma a uma mais detalhadamente e, por fim, analisaremos dois cenários: um otimista, na qual o aumento de custos é pequeno e um pessimista, no qual o aumento de custos é grande. As opções de negociação a respeito da nova relação de comércio entre Reino Unido e União Europeia são:

1. Permanecer no Mercado Comum como um membro da EEA (Área Econômica Europeia), não sendo membro da União Europeia, como Noruega e Islândia. Esses países negociam seus próprios acordos, tendo em vista que não pertencem à Comunidade Europeia;

1. Negociar um acordo customizado entre o Reino Unido e a União Europeia;

1. Submeter-se às regras padronizadas pela Organização Mundial do Comércio

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MERCADO COMUM

No chamado Mercado Comum, há as chamadas “quatro liberdades”:

1. Empresas podem vender seus produtos em qualquer um dos países membros e os consumidores podem comprar de onde quiserem, sem penalidades;

1. Serviços como seguridade, bancários e propaganda podem ser ofertados em qualquer país membro;

1. A moeda pode circular livremente entre os países membros e cidadãos europeus podem usar serviços financeiros em qualquer país membro;

1. Cidadãos dos países membros podem morar e trabalhar em qualquer outro país membro e suas qualificações profissionais devem ser reconhecidas.

Defensores da continuação no Mercado Comum enfatizam a importância da filiação com o intuito de obter acesso ao ele. Mas a realidade comercial é que todos os países que não fazem parte da Área Econômica Europeia, mas que comercializam com a ela têm acesso mesmo não sendo membros. Além disso, muitos países, incluindo os Estados Unidos, China e Japão, comercializam com países da União Europeia. A comercialização anglo-chinesa cresceu muito mais do que a comercialização anglo-europeia, provavelmente refletida pela sua relativa estagnação e diminuição da fatia de produção global.

A filiação ao Mercado Comum vem com duas supostas desvantagens: a obrigação de adotar seus regulamentos (mesmo não sendo um membro da União Europeia) e a impossibilidade de controlar imigração da União Europeia. Considerando que a campanha pela saída do Reino Unido foi baseada no desejo de controlar a imigração da União Europeia, seria bastante surpreendente se o Reino Unido se mantivesse no Mercado Comum após o Brexit. Sob essas circunstâncias, o comércio de bens e serviços continuaria com a União Europeia e não há razões para acreditar que se criariam barreiras à movimentação de capital. Todavia, a mobilidade populacional teria que acabar.

ACORDO CUSTOMIZADO ENTRE REINO UNIDO E UNIÃO EUROPEIA

Como já indicado, recomenda-se um acordo comercial com o intuito de minimizar o rompimento comercial para ambos os exportadores britânicos quanto para os exportadores europeus. Ao menos, deve-se incluir:

1. Um acordo de livre comércio com os países remanescentes na União Europeia para manter o comércio livre de tarifas com a União Europeia. Apesar de a tarifa externa comum ser baixa, ela é de 10% sobre veículos automotivos. A isenção de tarifas poderia ser negociada ao menos para o setor automotivo;

1. Um acordo de equivalência regulatória para serviços financeiros, como o que existe atualmente para membros da Área Econômica Europeia.

Há quem diga que o Reino Unido seria obrigado a contribuir com o orçamento europeu ou aceitar a liberdade de movimento populacional se houver um acordo comercial. Todavia, nenhum deles é necessário, dado que a Noruega e Suíça contribuem para programas europeus, mas não arcam com qualquer contribuição orçamentária, por não serem membros da Comunidade Europeia. Sabemos também que ambas possuem liberdade de movimento de pessoas, mas a União Europeia possui acordo comercial com 35 outros países, sem envolver liberdade de movimentação populacional, como os realizados com Turquia, Chile e México.