Direiro Processo Penal I

ETAPA 3 (tempo para realização: 5 horas)

Aula-tema: Da Ação Penal.

Esta atividade é importante para que você tenha conhecimento das recentes alterações

promovidas na ação penal nos crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher (Lei

11.340/06) diante da ADI.

Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos.

PASSOS

Passo 1 (Estudante)

Ler o texto a seguir e cotejá-lo com a Lei Maria da Penha no Tópico 11 -Ação Penal - do

Programa de Livro-Texto, assinalando os artigos que foram declarados inconstitucionais.

• ANDRADE, Domingos Lessandro Cardoso de; RIGHETTO, Luiz Eduardo Cleto.

Aplicação na prática da Lei Maria da Penha, frente à decisão do STF na ADIN 4424. Jus

Navigandi, Teresina, ano 17, n. 3414, 5nov. 2012. Disponível em:

<http://jus.com.br/revista/texto/22946>. Acesso em: 16 maio 2013.

Passo 2 (Estudante)

Elaborar um texto sobre eventuais benefícios e prejuízos para a mulher que sofre violência

doméstica, com a aprovação da ADI 4424.

Passo 3 (Estudante)

Os textos elaborados no passo anterior, devem servir de base para um debate, promovido em

sala de aula, e, em seguida, ser entregue ao professor da disciplina.

Direito - 6ª Série - Direito Processual Penal I

Sérgio Ricardo Rodrigues

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ETAPA 4 (tempo para realização: 5 horas)

Aula-tema: Processo Judicial Eletrônico.

Esta atividade é importante para que você tenha contato com o processo judicial

eletrônico que está sendo adotado em todas as Comarcas, evitando que ao sair da Faculdade

tenha dificuldades em trabalhar como o novo procedimento eletrônico.

Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos.

PASSOS

Passo 1 (Equipe)

Pesquisar, na Internet, sobre o novo procedimento eletrônico para processo judicial.

Sugestão: além da pesquisa, também podem ser agendadas visitas, utilizando-se das equipes

previamente formadas e devidamente orientadas pelo professor, em locais onde já esteja

sendo utilizado o procedimento judicial eletrônico. Caso não haja, em sua cidade, nenhuma

vara em que esteja ocorrendo tal procedimento, a equipe de deverá agendar visitas à Ordem

dos