IGD - ÍNDÍCE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA

Ao iniciar o processo de implementação do Programa Bolsa Família, o Governo Federal verificou a fragilidade da atuação municipal na gestão do programa, principalmente no cadastramento (inconsistências na base de dados do Cadastro Único) e no acompanhamento das condicionalidades. Isso se devia ao fato de que, embora o programa fosse a nível federal, quem suportava financeiramente os custos com a gestão do programa eram os Municípios. E, como sabemos, os municípios que menos tem condições de arcar com os custos são os que mais possuem famílias necessitando do benefício. Ao perceber essa dificuldade, o governo federal reformulou o Programa, no que se refere à articulação entre os entes federativos. Assim, em 2005 iniciou-se um processo de remuneração pelo cadastramento e atualização dos cadastros, desta forma remunerando por serviço prestado e não havendo vinculação expressa da aplicação dos recursos em procedimentos ou gastos específicos de custeio e investimento. (LICIO, 2012).

Já em 2006, com a base cadastral bem formada, o Governo Federal criou o IGD (Índice de Gestão Descentralizada) com o objetivo de apoiar e estimular os municípios a investir na melhoria da gestão do Programa Bolsa Família (PBF), avaliando a gestão municipal e oferecendo apoio financeiro aos municípios com bom desempenho (BRASIL, 2011). Esse indicador mede o desempenho dos Municípios na Gestão do Programa, considerando a qualidade do Cadastro Único e do acompanhamento das condicionalidades de saúde e de educação.

Com base nos resultados do IGD-M, os municípios recebem recursos para serem aplicados em atividades voltadas a melhoria da gestão do PBF.

O IGD-M é calculado através de quatro fatores: 1) Fator de Operação (qualidade e integridade das informações do Cadastro Único, atualização da base de dados e informações sobre o cumprimento das condicionalidades na área da educação e da saúde); 2 - Fator de adesão ao SUAS; 3 - Fator de informação da apresentação da comprovação de gastos dos recursos do IGD-M; e, 4 - Fator de informação da aprovação total da comprovação de gastos dos recursos do IGD-M pelo Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS).

O IGD vem sendo um instrumento importante de coordenação federativa e uma forma de fazer com que Estados e Municípios implementem as diretrizes nacionais do Programa Bolsa Família. Também "vêm contribuindo para ampliar a autonomia dos governos subnacionais e expandindo a legitimidade do Programa junto a prefeitos e governadores" (LÍCIO, 2012, p. 229). O repasse de recursos baseado no IGD proporcionou a adequação às especificidades locais, principalmente pela regularidade do recebimento, flexibilidade na utilização e simplicidade na prestação de contas.

Para o sucesso do Programa "também contribuiu a disponibilidade de sistemas de informação, o que permitiu ampliar os poderes dos municípios no exercício das suas atribuições e conferiu maior celeridade e confiabilidade às informações sobre a trajetória das famílias no Programa" (LÍCIO, 2012, p. 330).

Com a instituição do IGD, o Governo passou a obter a cooperação dos Municípios através do fortalecimento dos governos subnacionais, ao contrário de muitas outras iniciativas que o fazem através da coerção. Desta forma, houve uma mudança no padrão das relações