O Trabalho Interdisciplinar

Pacto Sino-Britânico e a relação com Hong Kong

Em 1839, inicia-se a Primeira Guerra do Ópio, ingleses e chineses se enfrentam após aumento do consumo e contrabando de Ópio no Oriente. Como uma forma de impedir o comércio desta droga viciante, o imperador chinês ordenou a destruição dos navios do Reino Unido, o que deixou insatisfeito o parlamento inglês. Que ordenou o envio de tropas para a China. O conflito perdurou até 1842, quando foi assinado o Tratado de Nanquim:

Depois de dois anos e vária batalhas navais, os britânicos tomaram Xangai e cercaram Nanquim. Os chineses se renderam. No Tratado de Nanquim, os chineses foram obrigados a aceitar termos humilhantes. Tiveram de pagar enormes indenizações em prata, abrir cinco “portos de tratados”, reduzir as tarifas comerciais, ceder Hong Kong e concordar que todos os súditos britânicos na China seriam regidos pela lei britânica. Também garantiam à Inglaterra “o estatuto de nação mais favorecida”, o que significa que qualquer concessão obtida por outras potências também seria outorgada a ela. ( APPIAH, 2012)

Ao descumprir um dos termos do Tratado de Nanquim, a China provocou a Segunda Guerra do Ópio, em 1856. Após oficiais chineses abordarem um navio de Hong Kong suspeito de pirataria e contrabando de Ópio. A Grã-Bretanha reagiu alegando que a China havia descumprido o tratado de Nanquim ao revistar o navio. E pela segunda vez chineses e ingleses se enfrentam entre 1856 a 1860. Com a vitória os britanos estabeleceram um novo acordo, o Tratado de Tianjin (SCHILLING,2017). Mas apensas em 1860 a tratado foi assinado pela China (CABRAL,2016).

Foi um tratado múltiplo, assinado em junho de 1858, com a Grã-Bretanha, Rússia, EUA.e França, como resultado da derrota chinesa na 2ª Guerra do Ópio (1856-1860). Estabelecimento de legações estrangeiras em Pequim. Abertura de mais 10 portos chineses ao comércio internacional (Niuzhuang, Dengzhou, Tainan, Danshui, Chaozhou, Qiongzhou, Hankou, Jiujiang, Nanjing e Zhenjiang). Permite-se o livre trânsito dos estrangeiros, particularmente dos missionários cristãos, pelo interior do país e a livre navegação dos barcos de guerra. Fixa-se uma indenização de guerra a ser paga à Inglaterra e à França (4 milhões de onças de prata à primeira e 2 milhões à segunda). ( SCHILLING,2017)

Nas duas Guerras Do Ópio os interesses da Grã-Bretanha se sobrepuseram ao da China, gerando uma concessão ao final dos dois conflitos. A pressão imposta pelo Reino Unido no decorrer do tempo, revelaram uma fragilidade na imagem dos chineses no cenário internacional o que facilitou que os aliados dos britânicos tivessem acesso aos portos e ao comercio da nação asiática. ( PRUITT;KIM 2004)

Na Convenção de Beijing ou Convenção de 1898, estabeleceu a devolução de Hong Kong em noventa e nove anos mais fixação de novos territórios pelos britânicos, ou seja, em 1997 a ilha voltaria para o domínio dos chineses (KOKOTOWSKI,2017). Na Segunda Grande Guerra houve a Batalha de Hong Kong, que marcou aqueda da ilha para o Japão. Entre 1941 e 1945 Hong Kong foi dominada pelos japoneses. Em poucos dias a região foi totalmente dominada pelas forças inimigas, como não tinha um exército preparado para aquentar um ataque violento, as forças populares de Hong Kong logo caíram diante dos japoneses (LINDSAY; HARRIS, 2005). Posteriormente ao fim do conflito “mundial” a China assume o caráter Comunista e isolacionista.

O encontro entre os primeiros ministros da China e da Grã-Bretanha para a assinatura da Declaração Conjunta Sino-britânica de 1984, que determinava a devolução de Hong Kong para o domínio chinês, após 156 anos de colonização britânica (KOKOTOWSKI,2015).  Através desse tratado Hong Kong conquistou uma vitória de cinquenta anos, pois um dos termos a ser cumprido para a restituição do território pela China, era a autonomia econômica e do estilo de vida da população, durante este período (REED;MORRIS;MINARD; SINGLETON,2014). O reconhecimento dos direitos de Hong Kong veio através de um longo processo de barganha, caracterizando se como uma justiça comunicativa, pois, tanto a China quanto o Reino Unido compreenderam que a ilha tinha uma liberdade que não poderia ser substituída de uma hora para outra (BULL, 2002). A região britânica não iria se submeter a todas as políticas comunistas chinesas implementadas em 1949 (VILLELA,2014). Com a finalização dos acordos entre Hong Kong, China e Grã-Bretanha, todas as partes foram beneficiadas de alguma forma. Hong Kong manteria o seus status de capitalista, os britanos manteriam um dos seus principais mercados e a China elevaria sua economia se beneficiam da ilha. Segundo Schelling (1980), esses acordos não teriam a mesma eficiência se tivessem sido assinados separadamente.

  Depois do massacre de jovens no protesto pela democracia, 1995, houve a substituição do parlamento de Hong Kong para à Assembleia Provisória aprovada pela China (VILLELA,2014).  E já nas primeiras horas de Julho de1997, após a oficialização da devolução da Hong Kong para a República Popular da China, a assembleia formulou e oficializou as primeiras leis que regeriam a ilha pelos próximos cinquenta anos. Intitulada Lei Básica. Hong Kong abandonou o seu título de colônia inglesa e assumiu o de Região Especial Administrativa -RAE (VILLELA,2014). A Hong Kong se dividiu em dois sistemas, um capitalista e o outro comunista com conceitos e estruturas muito diferentes (KOKOTOWSKI,2017).

A lei Básica prevê que o sistema e políticas socialistas não serão praticadas em Hong Kong; que as leis nacionais chinesas deverão, com pequenas exceções, serem aplicadas e Hong Kong; a RAE terá seu próprio governo com poderes próprios e independentes (legislativo, executivo e judiciário). (OLIVEIRA,2017)

  Após a devolução da ilha, a população de Hong Kong organizou manifestações a favor da democracia e liberdade política. A mais notória foi a revolução do Guarda-Chuva em 2014, que tem esse nome pois os manifestantes usaram guarda-chuvas para se protegem contra os gases de efeito moral (CONDI, 2016). Os protestos tiveram início após a resolução chinesa sobre o número de candidatos que poderiam participar das eleições de 2017, e neste ano a relação China-Hong Kong completa vinte anos sobre uma dimensão de hierarquia, no qual o Governo Central Chinês impõe limitações e sua soberania a Região Especial Admirativa (WALTZ,2002). A conjuntura vivida por Hong Kong é resultado de uma promessa do Governo Central Chinês, feita em 2007 de que toda a população da ilha poderia votar e escolher livremente de sua preferência (CONDI,2016).