Os principios da psicologia

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DA_ VARA DE _/MA.

Ação Penal n° 281

Maria Poucos Dentes da Silva, já qualificado nos autos da respectiva AÇÃO PENAL, promovida pela Justiça Pública, por intermediário do Ministério Público Estadual, neste R.Juízo, vem com o devido acatamento e respeito, na presença de Vossa Excenlência, por intermédio de seu Advogado signatário, que esta subscreve, em DEFESA PRELIMINAR para dizer que,                       não conconcorda com os termos da denúncia ofertada pelo Douto Representante Ministerial, porém, ao tempo que requer seja julgada improcedente a denúncia absolvendo sumariamente a réu pelas razões  assacadas.

DOS FATOS E DO DIREITO.

A réu certamente será absorvida pelo MM.Juíz,porque os termos da denúncia não condizem com a verdade, vez que a réu não cometeu nenhum delito.Aliás,o representante do MPE nem sequer individualizou a conduta da denunciada.

1. A réu não fora presa com nenhuma arma ou qualquer outro objeto que materializasse o delito a si imputado.
2. A denunciada foi envolvida equivocadamente pelo ocorrido narrado na denúncia. A vítima e única testemunha dos fatos.SEBASTIAO,prestou um depoimento inseguro que põe em dúvida a veracidade dos fatos.
3. A réu frequentemente tem perda de memória, fugiu da clinica ......,na hora que o fiscal da alfândega, prendeu a vovozinha.
4. O ordenamento ju´ridiico pátrio já dessubstanciou p principio testis unus testis mullus, atribuindo relevo a depoimento de testemunha única quando esse se junge a outros elementos probatórios, todos harmônicos no sentido de fulcrar uma condenação. Todavia, na espécie, as declarações prestadas por uma única testemunha,que sequer presenciou o ato delitivo,, sem mais provas desabonadoras, não são suficientes para conferir sustentabilidade a um decreto condenatório, sendo forçosa, sob essa hipótese, a absolvição por insuficiência de povas, sob a perspectiva do princípio in dubio pro reo  .

DO PEDIDO

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