A Ação De Indenização Por Danos Materiais

DOUTO JUÍZO DE DIREITO DA ...  VARA CÍVEL DA COMARCA DE VÁRZEA GRANDE/MT.

 

                                                b    EPAMINONDAS DURAN, nacionalidade, estado civil, taxista credenciado, endereço, portador de RG nº..., inscrito no CPF sob o nº. ..., com endereço eletrônico ..., vem, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado que esta subscreve, com endereço profissional em nota de roda pé, local onde recebem as intimações de estilo (procuração em anexo) com supedâneo nos arts. 186, 402 e 927 todos do Código Civil, ajuizar a presente 

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS

 

contra LEOPOLDINA DI ANGELO, nacionalidade, estado civil, professora universitária, endereço ..., portador de RG nº..., inscrito no CPF sob o nº. ..., com endereço eletrônico ..., pelas razões fáticas e de direito, a seguir expostas:

                             

  DA JUSTIÇA GRATUITA

O requerente tem lutado arduamente para garantir o sustento de sua família e a manutenção de seu lar, e como muitos cidadãos, neste momento de instabilidade econômica, tem passado por um momento de dificuldade financeira, razão pela qual requer os benefícios da justiça gratuita, nos termos do art. 98, da lei 13.105/15.

I – DOS FATOS

 

                                                     No dia 20 de março de 2020, o autor, taxista que é, trafegava com seu Honda Civic, cor ___________, ano ____________, placa ________________ (doc. anexo) pela Avenida Dom Orlando Chaves em Várzea Grande quando foi surpreendido por um veículo, no qual era conduzido pela ré, que atingiu o seu de forma inesperada. A ré estava em ligação durante a condução do automóvel e por distração causou a colisão.

                                                     Embora o acidente só ocorreu pela distração da ré, a mesma se negou a pagar o conserto do carro. A polícia foi acionada e foi lavrado Boletim de Ocorrência (doc. anexo) onde ficou constatado, a imprudência da ré e a inexistência de ferimentos nos envolvidos.

                                                     Não podendo o autor ficar parado, pois o automóvel é a sua ferramenta de trabalho para garantir seu sustento, no dia seguinte compareceu até a oficina de Benedito para realizar o conserto necessário, pelo total de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Tal valor foi pago de 5 vezes, pois Epaminondas atravessava sérias dificuldades financeiras. O reparo do carro levou 07 dias para ficar pronto, ficando o autor impedido de trabalhar durante esse tempo.

                                                 Em declaração obtida pelo contador do autor (doc. anexo), foi certificado que o mesmo aufere uma renda diária de R$ 300,00 (trezentos reais) por cada dia trabalhado.

I – DO DIREITO

A ré desrespeitou os artigo 28 e 252, inciso V; parágrafo único do Código de Trânsito Brasileiro, ao dirigir e falar no seu celular ao mesmo tempo, vejamos:

“Art.28. O condutor deverá, a todo momento, ter domínio de seu veículo, dirigindo-o com atenção e cuidados indispensáveis à segurança do trânsito.”

“Art. 252. Dirigir o veículo:

VI - Utilizando-se de fones nos ouvidos conectados a aparelhagem sonora ou de telefone celular;

Infração - média;

Penalidade - multa.

Excelência, o que se pode comprovar é que a ré não manteve os devidos cuidados e agiu com total falta de atenção ao estar em condução do automóvel, por estar distraída em uma ligação assim como exposto nos fatos. Ademais, utilizar-se de telefone celular estando ou não com as mãos no volante trata-se de uma infração ao CTB, assim como regula o artigo supracitado.