Dirreito Penal 10

Questão n.2) (PROMOTOR DE JUSTIÇA. AM/2001).

Tibúrcio praticou um homicídio sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida à injusta provocação da vítima, com o uso de asfixia. Na ocasião, apesar de ser maior de dezoito e menor de 21 anos de idade, era reincidente. Confessou a autoria da infração penal perante a autoridade judiciária e no plenário do júri. Julgue os itens que se seguem, relativos à situação hipotética apresentada e à legislação a ela pertinente:

I. Tibúrcio praticou um crime de homicídio privilegiado-qualificado.

II. O homicídio privilegiado-qualificado é crime hediondo, insuscetível de comutação da pena.

III. Caso Tibúrcio venha a ser condenado pelo júri popular, o juiz presidente deverá observar o critério trifásico na dosimetria de pena, sob pena de nulidade da sentença.

IV. De acordo com a jurisprudência dominante, a circunstância atenuante da menoridade relativa não é preponderante sobre as demais.

V. No caso de condenação de Tibúrcio, reconhecidas as atenuantes da menoridade e confissão espontânea, o juiz presidente poderá fixar a pena privativa de liberdade em quantidade inferior ao mínimo previsto no tipo.

Estão certos apenas os itens:

a) I e II.

b) I e III.

c) II e IV.

d) III e IV.

e) IV e V.

Questão n. 3) Com relação ao delito de homicídio, analise as assertivas abaixo e assinale a opção correta:

I. Segundo a jurisprudência do STJ a sentença concessiva do perdão judicial possui natureza declaratória de extinção de punibilidade não gerando qualquer conseqüência para o réu, exceto para efeitos de reincidência.

II. Segundo a jurisprudência do STJ é admissível o concurso entre o homicídio privilegiado e qualificado, desde que, as qualificadoras tenham natureza objetiva, sendo, neste caso, caracterizado como delito hediondo.

III. O instituto do perdão judicial aplica-se aos crimes de homicídio culposo previstos no Código Penal e na Lei n.9503/1997 (CTB) e configura-se como direito público subjetivo do réu de caráter unilateral, no qual o Estado-juiz deixa de aplicar a pena em circunstâncias expressamente previstas em lei.

IV. No confronto entre o delito de homicídio qualificado pelo emprego de tortura e o delito de tortura – Lei n.9455/1997, no caso concreto, deverá ser analisado o dolo do agente, sendo certo que, no primeiro caso, o agente atua com animus necandi e a tortura configura o meio empregado para tal, logo absorvido pelo homicídio; no segundo, o dolo é de torturar, sendo o resultado morte produzido culposamente – crime preterdoloso.

Estão certos apenas os itens:

a) I e II.

b) I e III.

c) I, II e III.

d) I, III e IV.

e)