O LOUCO INFRATOR COMO SUJEITO SOCIAL – A INVISIBILIDADE DE UMA MINORIA

FEVENI – Faculdade Venda Nova do Imigrante

Pós-Graduação em Sociologia

ANDREIA TEIXEIRA BRAGA

O LOUCO INFRATOR COMO SUJEITO SOCIAL – A INVISIBILIDADE DE UMA MINORIA

ITABIRITO/MG

2018

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ANDREIA TEIXEIRA BRAGA

O LOUCO INFRATOR COMO SUJEITO SOCIAL – A INVISIBILIDADE DE UMA MINORIA

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Pós-graduação em Sociologia da Faculdade Venda Nova do Imigrante - FAVENI, como requisito parcial para obtenção do título de pós-graduada em Sociologia.

ITABIRITO/MG

2018

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Andreia Teixeira Braga

O LOUCO INFRATOR COMO SUJEITO SOCIAL – A INVISIBILIDADE DE UMA MINORIA

Trabalho de conclusão de curso apresentado ao Curso de Pós-Graduação da Faculdade Venda Nova do Imigrante - FAVENI, como requisito parcial para obtenção do título de pós-graduada em Sociologia.

Aprovada em ______/______/______

BANCA EXAMINADORA

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A todos aqueles que sofreram na pele o descaso do Estado e da sociedade.

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Agradecimentos

Agradeço ao professor Gilson Iannini que lá atrás, no início dos anos 2000, me apresentou Foucault de um jeito apaixonante.

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A loucura, objeto dos meus estudos, era até agora uma ilha perdida no oceano da razão; começo a suspeitar que é um continente.

Machado de Assis

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Sumário

Introdução.................................................................................................................10

1 Loucura e História: como a loucura foi tratada da antiguidade aos dia atuais.........................................................................................................................12

1.1 A loucura na história segundo Michel Foucault..............................................19

1.2 A loucura em território brasileiro......................................................................19

2 Pensamento, loucura, razão: modelos de sanidade mental.............................24

2.1 O cogito como fundamento da exclusão do louco.........................................24

2.2 Da dúvida: a certeza fundamental como validade do pensamento...............25

2.3 Michel Foucault: a construção social dos padrões de sanidade e   loucura.......................................................................................................................27

2.4 A inversão do cogito segundo Michel Foucault..............................................29

2.5 As penas sobre o corpo.....................................................................................32

2.6 A grande internação: a exclusão......................................................................33

2.7 Derrida e Foucault: interpretações diferentes de uma mesma meditação cartesiana..................................................................................................................34

3 As medidas de segurança no regime jurídico brasileiro...................................38

3.1 Periculosidade: um conceito mal definido que se vale das estruturas de poder do Estado para se manter vigente...............................................................40

3.2 Quanto a inconstitucionalidade do atual regime jurídico da medida de segurança..................................................................................................................46

3.3 Hospital de Custódia e “Tratamento” Psiquiátrico: a pior das soluções....................................................................................................................58

4 Reforma psiquiátrica brasileira............................................................................52

4.1 Programa de Atenção Integral ao Paciente Judiciário...................................52

4.2 Habeas Corpus julgados pelo STF e STJ: exclusão ou ressocialização?.......................................................................................................55

4.3 Possíveis soluções............................................................................................57

Conclusões finais.....................................................................................................60

Referências...............................................................................................................62

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Resumo

Se o direito é aquilo que organiza a vida social, dizendo o que se pode ou não fazer e regulando as relações entre os indivíduos e o Estado, ele deve abarcar em suas previsões legais o maior número de situações possíveis. Se todos estão sob sua égide é preciso que o direito pense não na loucura, mas em seu portador: o homem. A medida de segurança é o instituto a ser aplicado ao louco que comete crime. Porém a forma como ela vem sendo aplicada é indigna. O homem, ainda que louco, é um sujeito de direitos. Sendo assim deve ser tratado como tal, não como um objeto. É preciso considerar as diferenças, afinal de contas a sociedade é formada por sujeitos diferentes. Não é possível aceitar que seja o louco delegado ao ostracismo absoluto, ao silêncio, ao nada. O nada nunca é lugar de homem algum.