A Queixa Crime

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA/PR

Querelante: Flávio Arruda

Querelado: Clotilde da Silva

Flávio Arruda, nacionalidade, casado, professor de matemática, portador do RG nº 5.555.555-5/PR, CPF nº 666.666.666-66, residente e domiciliado na Rua Lodovico Geronasso, 854, bairro Boa Vista, Conjunto das Araucárias, bloco 1, apartamento 501, 5º andar, CEP..., vem perante Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado Fausto Silva que ao final assina, procuração com poderes especiais em anexo (artigo 44 do CPP), OAB/PR n° 1458, com escritório profissional na Rua Fernando de Noronha, 587, bairro Santa Cândida, Curitiba/PR, CEP ..., onde recebe intimações para foro geral, oferecer, com fulcro no artigo 41 e 44 do CPP e 100, parágrafo segundo, 138 e 141, III, do CP, ação penal na forma de QUEIXA CRIME, em face de Clotilde da Silva, nacionalidade, enfermeira residente, estado civil, portadora do RG ..., inscrita no CPF..., residente e domiciliada na Rua Lodovico Geronasso, 854, bairro Boa Vista, Conjunto das Araucárias, bloco 1, apartamento 502, 5º andar, CEP..., pelas razões fáticas e jurídicas a seguir expostas:

1. Síntese fática:

O requerente, em 05 de dezembro de 2015, adquiriu um apartamento no endereço acima informado, tendo para lá se mudado juntamente com sua família.

Em virtude de o apartamento precisar de uma série de reparos, começou a fazê-los, sempre em dias e horários compatíveis com a realização das obras e o respeito ao espaço pessoal dos demais condôminos. Após, os reparos foram levados ao conhecimento da Assembleia do condomínio, onde se aprovou a sua realização, responsabilizando-se inclusive o requerente por eventuais danos causados ao condomínio ou condôminos.

Todavia, ao longo desses últimos dias, tem sido constantemente importunado pela requerida, sua vizinha, moradora no mesmo pavimento, no apartamento 502, que, sem qualquer espécie de limites, tem invadido a privacidade do requerente e de sua família. Durante todo o período que tem durado as reformas, a requerida tem abordado e importunado o requerente e familiares, invadindo-lhes a privacidade, batendo à porta, tocando a campainha, abordando-o aos seus nos corredores e demais dependências do prédio, não lhes permitindo viver com um mínimo de tranquilidade. Tem ainda, importunado funcionários que estão trabalhando na obra, impedindo o bom andamento das mesmas, não conseguindo o requerente lograr êxito em por fim às reformas. Também no mesmo período, por diversas vezes, interpelou empregados particulares (como a diarista, cozinheira, motorista, etc). Não contente com várias práticas atentatórias a direito pessoais do requerente, a requerida veio a praticar os seguintes ilícitos penais, abaixo descritos:

1) No dia 05 de janeiro de 2016 afirmou a requerida, em Assembleia Condominial, com cerca de 50 moradores presentes, que as reformas realizadas no apartamento do requerente tinham como finalidade montar uma casa para traficar substancias entorpecentes, informação essa mentirosa.

2. Fundamentação:

Por assim agir, cometeu a requerida, crime contra a honra objetiva do requerente consistente em imputar falsamente a alguém um fato definido em lei como crime, qual seja, reputou ao requerente o intento de traficar entorpecentes, na presença de várias pessoas.