CRIANÇAS ABANDONADAS NO BRASIL: UM PROBLEMA SOCIAL OU POLÍTICO?

2. DESENVOLVIMENTO

- CONCEITO DE SUJEITO NA SOCIEDADE ATUAL

Sujeito na tradução literal, é algo ou alguém que está à disposição, acessível, aberto a qualquer que seja o propósito. O que faz com que muitas pessoas conceituem sujeito como um ser inferior, que tem como único objetivo de vida servir aos outros e/ou serem pessoas manipuláveis, já que a palavra sujeito também é sinônimo de sugestão, ou seja, parte do principio de que as pessoas são sugestionáveis, e que devem aceitar a verdade alheia como a única existente sem direito a questionamento. O que acaba por ser característico de muitas dessas pessoas, que aceitam essa condição de vida, acatando tudo o que lhes é sugerido por terceiros, seja relacionado a credo, raça ou condição social.

E essa concepção de sujeito vem ganhando mais espaço a cada dia que passa, pois a cada dia surge uma nova moda, uma nova tendência, uma nova crença, novos ideais plantados na mente de todos como algo evolutivo, mas que na verdade é retroativo, já que não existe avanço onde não a liberdade de pensamento, o que nos dias atuais é bem raro, pois não é conveniente para as pessoas que detêm o poder influenciar o restante das pessoas a racionalizar, a formar suas próprias ideologias e conceitos a respeito da sociedade em que vivem.

- DIREITOS FUNDAMENTAIS DA CRIANÇA SEGUNDO O ECA - ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

A Lei que deu vida ao ECA é de Nº. 8.069, de 13 de julho de 1990 e esta foi sancionada pelo Ex-presidente do Brasil Fernando Collor de Mello.

O ECA nada mais é do que um instrumento de cidadania. Na verdade o ECA é uma lei, fruto da luta de movimentos sociais, profissionais e de pessoas preocupadas com as condições e os direitos infanto-juvenis no Brasil.

O ECA foi especialmente criado para revelar os direitos e os deveres das crianças e dos adolescentes. Também há neste estatuto os direitos e deveres dos adultos.

O ECA também dispõe sobre a proteção integral das crianças e dos adolescentes. O art. 3° do ECA assegura-lhes a proteção integral que se traduz em todas as oportunidades e facilidades "a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade" .

O ECA garante que todas as crianças e adolescentes, independentemente de cor, etnia ou classe social, sejam tratados como pessoas que precisam de atenção, proteção e cuidados especiais para se desenvolverem e serem adultos saudáveis.

Antes do surgimento do ECA, existia apenas o Código de Menores (uma lei de 1979), uma lei voltada apenas para os menores de 18 anos, pobres, abandonados, carentes ou infratores.

Mas agora com o ECA as crianças tem direitos como:

- Vida Digna;

- A ter um nome;

- À saúde;

- Ao acesso á justiça;

- Á não discriminação;

- À educação;

- Ao esporte e lazer;

- À proteção;

- À profissionalização;

- A liberdade de pensamento;

- A convivência familiar;

- À cultura;

- A um ambiente sadio;

- de Expressão;

- Cuidados especiais;

- e Também dos deveres dos adultos.

- POLÍTICAS SOCIAIS DO GOVERNO VARGAS E POLÍTICAS ATUAIS

A instituição do Governo Provisório da República dos Estados Unidos do Brasil, entre 1930 e 1934, e a posterior ditadura do Estado Novo, sob comando de Getúlio Vargas (1937 a 1945), representaram a passagem definitiva de uma sociedade de base agrária para o início de uma sociedade urbano-industrial. O caráter fortemente autoritário e nacionalista do Estado é implementado pela Lei de Segurança Nacional em 1935, reprimindo a ascensão de movimentos políticos, tanto da esquerda como da direita e, centralizando no governo federal praticamente todo o poder decisório e administrativo. Em virtude da atenção dispensada ao aspecto trabalhista e social à política econômico-social encetada pelo governo, principalmente nos quatro primeiros anos após a revolução de 1930, esse período se caracterizou pelo denominado autoritarismo populista, delineado pela propaganda nacionalista que, posteriormente, rendeu o título de “pai dos pobres” a Getúlio Vargas.

Os movimentos de trabalhadores tinham suas organizações limitadas e

marcadas pela incipiência dos direitos políticos e civis, em flagrante paradoxo com o reconhecimento dos primeiros direitos sociais por parte do Estado. No contexto do movimento de 1930 e da instauração do golpe de 1937, sob a agenda de reformas do Estado, o Brasil organizava suas primeiras políticas sociais, nas quais eram reservadas atenções especiais à família e à infância, notadamente no campo da assistência social. Segundo Rizzini (1995, p. 136), para a Constituição de 1937, “a infância e a juventude devem ser objeto de cuidados e garantias especiais por parte do Estado”;