Crianças abandonadas: um problema social ou político?

Crianças Abandonadas: Um Problema Social Ou Politico? 1 INTRODUÇÃO Buscamos aqui discutir algumas questões centrais no estudo da criança e do abandono. O abandono de crianças existe há séculos; mais foi a partir do século XVIII; que ele se tornou mais frequente e persistente. As taxas de mortalidade se tornavam cada vez mais altas; teorias fundamentadas começaram a dominar as práticas de assistencialismo e serviços sociais; de tal forma que os expostos passaram a ser vistos como cidadãos úteis que a Pátria não poderia perder. A partir de 1924; com a Declaração dos Direitos da Criança em Genebra; ocorreu a primeira manifestação internacional em prol dos direitos das crianças. Depois disso; em 1959; a Organização das Nações Unidas (ONU; 2006); enunciando que “a criança; em decorrência de sua imaturidade física e mental; precisa de proteção e cuidados especiais; inclusive proteção legal apropriada antes e depois do nascimento”; finalmente reconheceu os princípios relativos a essa proteção na Declaração Universal dos Direitos Humanos; nos estatutos das agências especializadas e nas organizações internacionais interessadas no bem-estar da criança. Tem-se ainda que todo ser humano ao nascer deve estar assegurado as principais e mínimas condições para fazer parte da sociedade como cidadãos que são: os direitos à alimentação; educação; moradia e saúde são direitos insupríveis ao ser humano; ou seja; nada pode substituir essas necessidades que todo ser humano necessita e tem direito; assim como também todo ser humano possui o direito de liberdade e não pode ser obrigado a ações que não queira realizar ou participar e não pode também obrigar outra pessoa a fazer; pois liberdade também é um direito do ser humano. Desse modo; pouco a pouco; a criança foi ganhando lugar de importância nas preocupações da sociedade e o ‘fenômeno do abandono’ deixou de ser aceito e tolerado. Crianças e adolescentes nem sempre foram vistos como sujeitos de ação. Seu estatuto de sujeito aparece e desaparece em momentos da históriaCrianças Abandonadas: Um Problema Social Ou Politico? 1 INTRODUÇÃO Buscamos aqui discutir algumas questões centrais no estudo da criança e do abandono. O abandono de crianças existe há séculos; mais foi a partir do século XVIII; que ele se tornou mais frequente e persistente. As taxas de mortalidade se tornavam cada vez mais altas; teorias fundamentadas começaram a dominar as práticas de assistencialismo e serviços sociais; de tal forma que os expostos passaram a ser vistos como cidadãos úteis que a Pátria não poderia perder. A partir de 1924; com a Declaração dos Direitos da Criança em Genebra; ocorreu a primeira manifestação internacional em prol dos direitos das crianças. Depois disso; em 1959; a Organização das Nações Unidas (ONU; 2006); enunciando que “a criança; em decorrência de sua imaturidade física e mental; precisa de proteção e cuidados especiais; inclusive proteção legal apropriada antes e depois do nascimento”; finalmente reconheceu os princípios relativos a essa proteção na Declaração Universal dos Direitos Humanos; nos estatutos das agências especializadas e nas organizações internacionais interessadas no bem-estar da criança. Tem-se ainda que todo ser humano ao nascer deve estar assegurado as principais e mínimas condições para fazer parte da sociedade como cidadãos que são: os direitos à alimentação;

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