O CRIME ORGANIZADO

CRIME ORGANIZADO

Em linhas gerais, crime é todo o comportamento contrário às leis de uma nação. Segundo dicionário Brasileiro da Língua Portuguesa, temos:

1. JUR. Segundo a conceituação formal, toda conduta humana que infringe a lei penal sem que se considerem os resultados pretendidos pelo agente.

2 JUR Segundo a conceituação material, fato decorrente de uma conduta humana moralmente imputável que, por ação ou omissão, lesa ou põe em risco um bem jurídico protegido por lei e que se diz consumado quando há concretização do resultado pretendido pelo agente.

3 JUR Segundo a conceituação analítica, toda ação ou omissão típica, antijurídica e culpável.

4 POR EXT Violação das regras que a sociedade considera indispensáveis à sua existência.

Tal conduta pode ser realizada por um ou mais indivíduos, de forma organizada ou não. O Código Penal Brasileiro tipifica cada crime, impondo uma sanção. No caso em análise, temos o Crime Organizado, o qual ocorre quando um grupo de indivíduos se une para prática de crime se organizando com tamanho preparo e maestria para tanto.

Entretanto, tal crime não possui uma definição específica, mas se caracteriza pela pratica de crimes das organizações criminosas. Por sua vez, as organizações criminosas vêm sofrendo alterações na sua conceituação ao longo dos anos, em decorrência da evolução da prática criminosa.

Atualmente, no Brasil temos a Lei 12.850/2013, uma vez que trouxe em seu artigo 1º, § 1º o conceito de organização criminosa para os efeitos da aplicação da Lei. Importante observar o crime organizado apresenta características próprias em decorrência da variação de alguns dos seus elementos, o que dificulta a sua conceituação.

Assim, feitas as considerações iniciais, e antes de analisar os aspectos da Lei 12.850/2013, necessário um breve estudo do que vem a ser o Crime Organizado, para melhor entendimento da Delação Premiada.