O Código Penal

Caso da semana 01

01) Vimos que, em ambos os casos, as acusadas praticaram o mesmo fato (conduta), qual seja, ?matar alguém?. Entretanto, o Código Penal prevê diversos tipos penais para essa conduta, a depender das circunstâncias como o fato foi praticado. Produza uma Tabela Como a do exemplo abaixo. Indique, pelo menos, cinco artigos.

RESPOSTA:

DISPOSITIVO | TRANSCRIÇÃO | PENA |

Art. 121 do CPB | Matar alguém | reclusão, de seis a vinte anos. |

Art. 123 do CPB | Matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após | detenção, de dois a seis anos. |

Art. 125 | Provocar aborto, sem o consentimento da gestante | reclusão, de três a dez anos. |

Art. 126 | Provocar aborto com o consentimento da gestante | reclusão, de um a quatro anos. |

Art. 124 | Provocar aborto em si mesma ou consentir que outrem lhe provoque | detenção, de um a três anos |

02) Ao perceber que as circunstâncias como a conduta é praticada influenciam substancialmente o crime imputado ao agente, o profissional do direito deve estar atento para selecionar todas as informações que não podem deixar de constar de sua exposição dos fatos. Identifique, nos dois casos concretos, quais informações não podem deixar de ser narradas e as indique em tópicos

RESPOSTA:

Caso 1( Marcela):

Desempregada

Vivendo em estado de miséria

Já tinha 3 filhos pequenos

Teve perda total da sua residencia

Perdeu o filho caçula no deslizamento de terra, o que ocasionou a cesariana de emergência.

Caso 2 ( Adriana):

Trabalhava