A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E O PAPEL DO OPERADOR DO DIREITO

A polêmica reforma trabalhista que traz muitas alterações nas relações de trabalho, é assunto de grande preocupação para o Brasil. Ela, pode interferir, diretamente no funcionamento desta sociedade. Os benefícios para as empresas contratantes e as desvantagens para a maioria dos funcionários são provas disso.

É notório que essa reforma gerou uma expectativa aos empregadores de reduzirem os encargos trabalhistas, dividindo opiniões entre funcionários e patrões aliada à esperança de um sossego, frente à crise econômica que o país vem enfrentando. Assim, na visão dos empregadores, a reforma trabalhista é sinônimo de desenvolvimento e melhoria.

Em contrapartida os malefícios advindos dessa reforma podem ser notados através do acesso mínimo a fontes de informação podendo ser citado como ponto negativo: o aumento da jornada de trabalho, a liberação do trabalho aos domingos, a gratuidade de justiça que agora é somente para quem recebe até três salários mínimos, entre outros.

Portanto, a reforma trabalhista inseriu diversas regras favoráveis ao patrão, tendo ênfase à liberdade para negociar visando reduzir despesas trabalhistas, conforme se constata na padronização sobre as negociações coletivas, rescisão por meio de acordo, férias, banco de horas, trabalho intermitente e trabalho de casa, porém após a aprovação das leis que possibilitaram a reforma trabalhista, houve eventuais perdas do direito dos trabalhadores devido a essa reforma ter alterado diversos pontos importantes para os contratados. A revisão de alguns itens da reforma seria importante para melhorar as condições de trabalho. Essa virtude seria essencial para qualquer nação de respeito.