A EFETIVIDADE DA LEI N.º 12.318/2010 NO COMBATE À ALIENAÇÃO PARENTAL

SUMÁRIO

1 DADOS DE IDENTIFICAÇÃO .............................................................................. 05

2 OBJETO DE ESTUDO .......................................................................................... 06

2.1 TEMA ................................................................................................................. 06

2.2 DELIMITAÇÃO DO TEMA ................................................................................. 06

2.3 PROBLEMA ....................................................................................................... 06

2.4 HIPÓTESES ....................................................................................................... 06

3 JUSTIFICATIVA .................................................................................................... 06

4 OBJETIVOS .......................................................................................................... 09

4.1 OBJETIVO GERAL ............................................................................................ 09

4.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS .............................................................................. 09

5 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA ............................................................................ 10

5.1 O RECONHECIMENTO DA PLURALIDADE DE ENTIDADES FAMILIARES .................................................................................................................................. 10

5.1.1 As Origens da Família ................................................................................. 10

5.1.2 Evolução do Direito de Família Brasileiro ................................................. 11

5.1.3 Princípios Fundamentais da Nova Concepção de Família ...................... 15

5.1.3.1 Princípio da Dignidade da Pessoa Humana ........................................ 15

5.1.3.2 Princípio da Igualdade e Respeito à Diferença ................................... 17

5.1.3.3 Princípio da Liberdade .......................................................................... 19

5.1.3.4 Princípio da Solidariedade Familiar ..................................................... 20

5.1.3.5 Princípio da Afetividade ........................................................................ 21

5.1.3.6 Princípio do Pluralismo das Entidades Familiares ............................. 22

5.1.3.7 Princípio da Proteção Integral a Crianças e Adolescentes ................ 22

5.1.3.8 Princípio da Proibição ao Retrocesso Social ...................................... 23

5.2 O VÍNCULO DE FILIAÇÃO ............................................................................... 24

5.2.1 Conceito e Espécies de Filiação .................................................................. 24

5.2.2 Filiação Jurídica............................................................................................. 25

5.2.3 Filiação Biológica .......................................................................................... 27

5.2.4 Filiação Socioafetiva ..................................................................................... 30

5.2.5 Direitos e Deveres inerentes à Filiação ....................................................... 32

5.2.6 O afeto como direito e dever na filiação ..................................................... 33

5.3 A LEI N.º 12.318/10 E SUA EFETIVIDADE NO ORDENAMENTO JURÍDICO .................................................................................................................................. 36

5.3.1 Origem Histórica e Conceito de Alienação Parental .................................. 36

5.3.2 Elementos caracterizadores da Alienação Parental .................................. 39

5.3.3 A Lei n.º 12.318 de 26 de agosto de 2010 e suas Sanções ........................ 42

5.3.4 A efetividade da Lei n.º 12.318/10 como instrumento de desestimulo à prática da Alienação Parental ............................................................................... 45

5.3.5 Posicionamento do Judiciário frente à Alienação Parental ...................... 46

6 METODOLOGIA ................................................................................................... 50

7 CRONOGRAMA DAS ATIVIDADES .................................................................... 51

8 REFERÊNCIAS ..................................................................................................... 52

9 SUMÁRIO PROVISÓRIO ...................................................................................... 55

1 DADOS DE IDENTIFICAÇÃO

Título do projeto: A Efetividade da Lei n.º 12.318/2010 no Combate à Alienação Parental.

Autora: Thais Casaril Vian.

Endereço: Rua Monteiro Lobato, n.º 74, Bairro Centro, Município de Encantado, RS.

Telefone: Cel. (51) 9300.8642.

E-mail: [e-mail].

Professor (a) Orientador (a): Professora Mestre Andréa Aldrovandi.

Curso: Bacharelado em