A Efetividade Da Tutela Antecipada Nas ações De Medicamentos

A efetividade da tutela antecipada nas ações de medicamentos

Resumo: A necessidade de ter o direito à saúde garantido, assegurando uma prestação efetiva aos que dela necessitam e não podem aguardar uma decisão final de um processo judicial, deve contar com um instituto que visa efetividade e celeridade. Utilizando-se do método investigativo bibliográfico, o presente trabalho aborda as principais características do instituto da tutela antecipada e dedica parte da pesquisa a demonstrar a efetividade da tutela frente às ações de medicamentos. O maior destaque está nos requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, visto que sem eles a referida eficácia da prestação jurisdicional não se efetivará. Também se abordam as diferenças entre tutela antecipada e tutela cautelar para, assim, adentrar aos questionamentos da fungibilidade das tutelas, princípio do qual o juiz poderá se utilizar uma vez presentes os requisitos essenciais. Posteriormente, analisa-se a questão da saúde como direito humano fundamental social, amparado no princípio da dignidade da pessoa humana, averiguando o desenvolvimento histórico da saúde no mundo até a promulgação da Constituição Federal de 1988, que reconhece a saúde como direito de todos, e como dever do Estado assegurar e promover seu acesso igualitário. Aborda-se ainda a questão da teoria dos direitos fundamentais em suas cinco gerações, demonstrando, de certo modo, que a preocupação acerca do tema saúde encontra-se presente em todas elas. Ao final, restou comprovada a efetividade que a tutela antecipada possibilita às ações de medicamentos.

Palavras-chave: Tutela antecipada. Ação de medicamentos. Fungibilidade. Dignidade da pessoa humana. Efetividade.

Sumário: 1. Tutela antecipada. 1.1. Evolução Histórica da tutela antecipada. 1.2. Fundamentos constitucionais e infraconstitucionais. 1.3. Requisitos ou pressupostos da tutela antecipada. 1.3.1. Pedido da parte legítima. 1.3.2. Prova inquívoca e verossimilhança de alegação. 1.3.3. Receido de dano irreparável ou de dificil reparação. 1.3.4. Abuso do direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu. 1.4. Espécies de tutela antecipada. 1.4.1. Tutela de Urgência. 1.4.2. Tutela punitiva. 1.4.3. Tutela de evidência. 1.5 Diferença entre tutela antecipada e tutela cautelar. 1.6. Fungibilidade da tutela antecipada.2. Saúde como direito fundamental social e a dignidade da pessoa humana. 2.1. Aspectos históricos do Direito à Saúde até a Constituição Federal de 1988. 2.2. Teoria dos Direitos Fundamentais. 2.2.1 Direitos Fundamentais de Primeira Geração. 2.2.2 Direitos Fundamentais de Segunda Geração. 2.2.3 Direitos Fundamentais de Terceira Geração. 2.2.4 Direitos Fundamentais de Quarta Geração. 2.2.5 Direitos Fundamentais de Quinta Geração. 2.3 Aplicabilidade Imediata do Disposto do art. 196 Constituição Federal. 2.4 Mínimo Existencial e a Reserva do Possível.

2.5 Princípio da Proporcionalidade. 3. Efetividade da tutela antecipada nas ações de medicamentos. 3.1 O problema da efetividade da saúde no Brasil. 3.2 Irreversibilidade da Tutela antecipada. 3.3 Momento para concessão da Tutela Antecipada. 3.4 Possibilidade de modificação e revogação da Tutela Antecipada. 3.5 Comentários acerca do questionário. 4. Conclusão. Referências bibliográficas