A Legislação Aduaneira

[pic 1]		Avaliação – AVI 1º Semestre 2020	Duração:
Disciplina: LEGISLAÇÃO ADUANEIRA	Turma:
Docente: PROF. LUCAS FURLAN	Período:
Semestre Curricular: 1 SEMESTRE   Curso: LOGÍSTICA	Data:      /     /2020
Nome do aluno:
Nota
Nº de matrícula:

Instruções para realização da prova:

a. Confira se sua prova contém 7 questões.

b. As respostas deverão ser efetivadas em caneta preta ou azul, ou ainda, digitada.

c. As questões de múltipla escolha deverão ser respondidas no quadro abaixo. Sem rasuras. Questões rasuradas não serão corrigidas. Somente as respostas do quadro valerão como oficial.

d. As questões dissertativas deverão ser respondidas em caneta azul ou preta, ou ainda, digitada, com letra legível, para ser corrigida.

e. Cada questão de múltipla escolha valerá 0.5 ponto, enquanto as questões discursivas valerão 1 ponto.

1.     B	2.     D	3.       B	4.     E
5.	6.	7.

1. Quanto à relação existente entre os tributos e os sujeitos ativo e passivo, é correto afirmar que:

1. O sujeito passivo é o Estado. O sujeito ativo é o contribuinte. O pagamento do imposto é uma obrigação principal;
2. O sujeito passivo é o contribuinte. O sujeito ativo é o Estado. O pagamento do imposto é uma obrigação secundária. O pagamento da penalidade tributária é uma obrigação  acessória.[pic 2][pic 3][pic 4]
3. Não existe o sujeito passivo e nem o sujeito ativo. O pagamento do imposto é uma obrigação principal. O pagamento da penalidade tributária é uma obrigação acessória.
4. O sujeito passivo é o Estado. O sujeito ativo é o contribuinte. O pagamento do imposto é uma obrigação principal. O pagamento da penalidade tributária é uma obrigação acessória.
5. Nenhuma das alternativas anteriores.

1. A respeito do Direito Aduaneiro, podemos dizer que:

1. É um conjunto de normas e princípios criado pelo Governo Federal para arrecadar mais impostos.
2. É um conjunto de normas e princípios regido pelo Poder Judiciário.
3. É um conjunto de normas e princípios que regem os portos secos e portos molhados.[pic 5]
4. É um conjunto de normas e princípios que regulamentam juridicamente a política aduaneira, com intervenção púbica no intercâmbio internacional de mercadorias, formando     um sistema que possibilita um controle e a criação de barreiras com finalidades públicas.[pic 6][pic 7]
5. Nenhuma das alternativas anteriores.

1. Em relação ao controle aduaneiro, marque a opção correta.

1. O controle aduaneiro é promovido pela Organização Mundial Aduaneira.[pic 8]
2. O controle aduaneiro é promovido pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e não tem caráter arrecadatório.[pic 9][pic 10]
3. O controle aduaneiro é promovido pela Polícia Rodoviária Federal nas estradas e aeroportos.
4. O controle aduaneiro é promovido pela iniciativa privada conforme determina a Constituição Federal de 1988.
5. Todas as respostas estão incorretas.

1. Como funciona o regime aduaneiro especial denominado REPETRO?

1.         Funciona semelhante a uma exportação em consignação, para produtos de petróleo.
2.         Funciona como uma exportação temporária, exclusivamente para produtos petrolíferos
3.         Funciona semelhante ao REPEX, porém sem cobertura cambial.
4.         Funciona como um Drawback, porém exclusivamente para o ramo de petróleo.
5.         Funciona como exportação e importação de bens destinados às atividades de pesquisa e lavra das jazidas de petróleo e gás natural.[pic 11][pic 12][pic 13]

1. Uma indústria brasileira, fabricante de bens de capital, alugou uma máquina operatriz a ser utilizada em seu processo de produção, ao tempo de atendimento de uma encomenda. Qual o regime aduaneiro aplicável na importação desse equipamento? Explique as características operacionais, cambiais e fiscais desse regime, neste caso particular.

1. Qual o principío fundamental do direito aduaneiro? Explique-o:

O principal fundamento é o controle do fluxo de pessoas e bens, visando ao resguardo de interesses públicos primários do Estado, como a saúde, a segurança, o meio ambiente, a economia e a política, sendo de grande importância para a política comercial e fiscal de um país, uma vez que através dele é possível adotar medidas protecionistas para proteger o mercado interno da concorrência de produtos estrangeiros.

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