ALIENAÇÃO PARENTAL NOS ASPECTOS JURÍDICOS E PSÍQUICOS

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AMANDA DOS SANTOS CELIRIO BATISTA

ALIENAÇÃO PARENTAL NOS ASPECTOS JURÍDICOS E PSÍQUICOS

Porto Velho/RO

2018

AMANDA DOS SANTOS CELIRIO BATISTA

                                                                 

ALIENAÇÃO PARENTAL NOS ASPECTOS JURÍDICOS E PSÍQUICOS

                                                                     

                                                                           

 

 

Projeto de Pesquisa apresentado à FARO (Faculdade de Rondônia), na disciplina de T.C.C. I, no Curso de Direito, para obtenção de nota na avaliação parcial da disciplina.Sob a orientação do Professor Mestre Walter Gustavo Lemos.

Porto Velho/RO

2018

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SUMÁRIO

1.       INTRODUÇÃO          4

1.2     TEMA          4

1.2.1 Delimitação do tema          4

1.2.2 Problemas de pesquisa          4

1.3     HIPÓTESES          4

1.4     OBJETIVOS.          5

1.4.1 Geral          5

1.4.2 Específicos          5

1.6     RELEVÂNCIA          5

1.7     JUSTIFICATIVA          6

1.8     EMBASAMENTO TEÓRICO          6

1.9     METODOLOGIA        10

2.       CRONOGRAMA        11

3.       REFERÊNCIAS        12

PROJETO DE PESQUISA

1. Introdução

1. Tema

Alienação parental nos aspectos jurídicos e psíquicos 

1. Delimitação do tema

Uma análise sob a ótica da prática de alienação parental,  suas consequências psíquicas para as vítimas.

1.  Problema de pesquisa

Quais as consequências jurídicas da pratica de alienação parental no Brasil?

1.  Hipóteses

A prática de alienação parental fere os direitos de personalidade da criança, e por serem irrenunciáveis, não se admite que o genitor tire tais direitos dos filhos.  Varias são as formas de saem relação a pessoa que pratica a alienação indo desde a perda do direito de visitas, aplicação de multa, perda do pátrio poder, até a responsabilidade civil do alienador, por meio de danos morais, conforme entendimento dos Tribunais Superiores.

1. Objetivos

1.4.1. Geral 

Analisar as principais consequências jurídicas da alienação parental em nosso país. Verificando o abalo psicológico sofrido pelas vitimas, e identificando as punições previstas em lei para os alienantes.

1.4.2. Específicos

a) Analisar como se dá o exercício do poder familiar no caso de separação, (guarda, direito de convivência, etc.), baseado em pesquisa da legislação e doutrinária.

b) Estudar sobre o instituto da alienação parental.

c) Verificar as consequências jurídicas da prática da alienação parental pelos ex-cônjuge, utilizando como fonte de pesquisa as leis pertinentes, doutrina e decisões judicias.

d) Compreender a Síndrome de alienação parental.

1.5. Relevância

A relevância desta pesquisa ao contexto social e para o Direito, diz respeito ao conhecimento a problemática por traz da Alienação Parental, as consequências psicossociais causadas nos filhos e, especialmente, as consequências jurídicas que podem ser impostas ao genitor alienador, bem como a observância do Principio da Dignidade da Pessoa Humana, Princípio do melhor interesse da criança, entre outros direitos e garantias fundamentais.

Para o pesquisador, este estudo é de grande valia, tendo em vista que esta pesquisa poderá ser o caminho para dirimir as dúvidas acerca do problema que incomoda-me. Os estudos das ciências psicológicas, Jurídicas e também dos direito fundamentais previstos na Constituição Federal são de grande atenção para mim, pois além da afinidade e gosto por essa ciência, pretendo expandir os conhecimentos obtidos através desta oportunidade por meio deste trabalho e compartilha-lo com comunidade jurídica.

1.  Justificativa

É necessário ressaltar ainda a importância social desde estudo, já que através dele serão respondidas questões de grande relevância acerca desse tema tão presente em nosso cotidiano.

1.  Embasamento teórico

Exercício do poder familiar no caso de dissolução do vínculo conjugal

Após o advento da Constituição Cidadã a família mereceu destaque e proteção ainda maiores, sendo considerada a base da sociedade, o sustentáculo da estabilidade social, merecendo especial proteção do Estado.

Do mesmo modo ao consagrar o princípio da igualdade e assegurar a homens e mulheres os mesmos direitos e deveres em relação à sociedade conjugal (art.226,§5º), obstou discriminações e conseguiu produzir reflexos relevantes no poder familiar.

Quando da existência de filhos e no interesse de se dissolver uma relação conjugal os vínculos afetivos não são resolvidos de maneira tão simples. O fim do relacionamento dos pais não leva ao fim do rompimento dos direitos e deveres parentais, visto que o Estado de Família é indisponível.

Portanto, entendemos que o dever dos pais em relação aos filhos não se baseia apenas em prover-lhes assistência material. Deve ser entendido como estar ao lado deles para, também, dar-lhes uma boa educação, ensinar-lhes a conviver em sociedade como bons cidadãos, passando-lhes valores morais e sociais que o ajudarão a crescer de forma plena e saudável. Em uma visão mais conservadora dos deveres paternais, sempre se observou quando da ruptura dos laços conjugais, que a prole deveria permanecer sob os cuidados da mãe, enquanto o pai teria direito a visitas e o dever de prover materialmente os filhos. Visão esta que não se mostra a mais correta. A nossa Carta Magna de 1988 ao consagrar o princípio da igualdade, assegurando a homens e mulheres tratamento igualitário referentes à sociedade conjugal acabou por afastar discriminações no poder familiar