Acao Pauliana

EXELENTISSIMO SR. DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA __ VARA CIVIL DA COMARCA DE CAMPINAS – SÃO PAULO.

DANIELE, brasileira, solteira, empresaria bem sucedida, inscrita no CPF/MF sob o nº 000.000.000-00, portadora da carteira de identidade nº 000.000, expedida pela SSP-SP, residente e domiciliada na Rua das Cores, nº 10, bairro Novo, Campinas-SP, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por meio de se advogado, com endereço profissional igual ao do roda pé, propor

AÇÃO PAULIANA,

pelo rito ordinário, em face de DIOGENES, brasileiro, divorciado, empresário, inscrito no CPF/MF sob o nº 000.000.000-00, portador da carteira de identidade nº 000.000, expedida pela SSP-SP, e MARCOS, brasileiro, solteiro, estudante, inscrito no CPF/MF sob o nº 000.000.000-00, portador da carteira de identidade nº 000.000, expedida pela SSP-SP, ambos residente e domiciliados na Rua Sobral, nº 12, Bairro Crescente, em Campinas-SP, pelas razões de fato e de direito que passa a expor.

DOS FATOS

Em 10 de agosto de 2008, o requerido assumiu uma obrigação através de uma nota promissória, no valor de 40.000,00 (quarenta mil reais), com vencimento em 15 de outubro de 2008, obrigação esta referente aos serviços prestados pela requerente. Mas chegando a data de pagamento da nota promissória, o requerido não cumpriu com seus deveres.

A requerente procedeu com uma ação de excussão contra o requerido, conforme sentença anexa, onde o mesmo no tríduo legal, não efetuo o pagamento e nem indicou bens a penhora.

A requerente após fazer uma averiguação sobre os últimos acontecimentos na vida do requerido, descobriu que o mesmo realizou uma doação do único bem livre e desalienado que o requerido possuía, doação essa feita para o segundo requerido, seu filho, com matricula nº 6.015 R5 no cartório de imóveis de Campinas-SP que segue anexo. Essa doação leva o requerido a situação de insolvência, caracterizando uma fraude contra credores.

De acordo com avaliações anexas, feita pelas três maiores corretoras de imóvel desta cidade, constatou que o terreno doado vale 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), valor suficiente para a quitação da divida contraída pelo requerido, diante dos documentos apresentados, que estão anexo, fica claro a intenção do requerido, onde o mesmo agiu de má-fé, para tentar não pagar a divida a requerente, já sabendo ele do valor do terreno e da divida que contrairá.

DOS FUNDAMENTOS

O direito do autor, encontra-se nos artigos 158 § 2º, 159 caput, cominado com os artigo 171, II do código civil.

Art. 158 do CC “os negócios de transmissão gratuita de bens ou remissão de divida, se os praticar o devedor insolvente, ou por eles reduzido à insolvência, ainda quando o ignore, poderão ser anulados pelos credores quirografários, como lesivos de seus direitos.”

§ 2º “Só os credores já o eram ao tempo daqueles atos podem pleitear a anulação deles.”

Art. 159 do CC “Serão igualmente anuláveis os contratos onerosos do devedor insolvente, quando a insolvência for notória, ou houver motivo para ser conhecida do outro contratante.”

Art. 171 do CC “Além dos casos expressamente declarados em lei, é anulável o negocio jurídico:”

II – “por vicio resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores.”

Para Venoza a simulação é fingir, camuflar, esconder a real intenção, ele diz: “é a pratica de ato ou negocio que esconde a real intenção. A intenção dos simuladores é encoberta mediante disfarce, parecendo externamente negocio que não é espelhado pela vontade dos contratantes.” (Venosa, Sílvio de Salvo, Direito Civil: parte geral. Atlas 2004 pag. 481)

“Ao contrair obrigação, contentam-se os credores com a existência do patrimônio do devedor como garantia suficiente. Assim, quando o devedor age com malicia, para depauperar seu patrimônio, há fraude, podendo os credores insugir-se contra os atos por meio de ação pauliana.” (Venosa, Sílvio de Salvo, Direito Civil: parte geral. Atlas 2004 pag. 504)

“Fraude contra credores – Doação feita a filho – Procedência – Hipótese de penhora de bens da avalista do doador – Ausência de provas quanto a sua