Acolhimento Institucional

INTRODUÇÃO

Apresentação: MARIA APARECIDA SANTIAGO

Esse trabalho foi elaborado e baseado no progresso que se teve com as leis direcionadas à criança e adolescente, e como todos os envolvidos lutam para a aplicação dessas leis sendo o Serviço Social a parcela da sociedade ou Estado com maior atuação para cumprimento delas.

Nesse relato apresentamos todas as dificuldades e a dura realidade das crianças e adolescentes antes de muitas leis de proteção entrar em vigor.

Séculos atrás quando as crianças eram vistas e tradadas como indivíduos comuns sem leis de proteção específicas e a única proteção era feita de uma forma assistencialista, o Estado não tinha nenhum tipo de obrigação.

Hoje ficamos horrorizados em saber que outrora houve um método que se denominava a Roda dos Expostos, onde pessoas colocavam bebes dentro de uma roda que se localizava em muros de Santas Casas de Misericórdia e essas crianças ficavam em poder das Irmãs que ali decidiam por suas vidas, sem muitos critérios e apoio de órgãos governamentais, era simplesmente uma ação de caridade.

Mas ao longo dos séculos mudanças foram surgindo e com o empenho de vários setores da sociedade foram sendo construídas leis mais abrangentes e específicas para proteção da criança e do adolescente, priorizando a importância da sua defesa e bem estar.

Hoje o artigo 227.1988 diz que é dever da Família, Sociedade e Estado assegurar e garantir a criança e o adolescente com absoluta prioridade o direito da vida, alimentação, saúde, educação, lazer e cultura, profissionalização, dignidade, respeito a liberdade, convivência familiar e comunitária, além de coloca-los a salvos de toda forma de negligência, descriminação, exploração, violência e crueldade e opressão.

Um dos focos do trabalho de Serviço Social é a importância da criança e do adolescente estar entre sua família e não institucionalizado, e se for o caso que seja o menor período possível.

No decorrer da nossa apresentação faremos uma abordagem da Institucionalização da criança e do adolescente, mostrando os malefícios e benefícios que possam ser acarretados pelo resto de suas vidas.

INSTITUIÇÕES DE ACOLHIMENTO E ECA: um levantamento bibliográfico Apresentação – CORINA ALVES FILHAe MIRELLA VITAL

No Brasil, a política de atendimento à infância e ao adolescente em situação de abandono vem sofrendo diversas transformações. Passou do domínio da igreja para entidades filantrópicas até se tornar responsabilidade do Estado.

No período colonial, nas Santas Casas de Misericórdia, havia a “roda dos expostos”, um compartimento de madeira que ficava do lado de fora da instituição, no qual uma pessoa poderia colocar algum bebê quando não o quisesse mais, e ao girar este compartimento a criança era transportada para o lado de dentro da instituição, sendo acolhida pelas freiras do local.

Originalmente, essas Santas Casas de Misericórdia se estabeleceram em Salvador, Rio de Janeiro e São Paulo.

Os bebês acolhidos nessa situação eram entregues de imediato a algumas amas de leite da região e só retornavam às Casas dos Expostos quando já estavam bem grandinhos, para serem entregues às famílias que quisessem adotá-los.

Com o tempo, com as dificuldades financeiras surgidas, com a corrupção instalada, pois havia desvio de verbas doadas e demais problemas, o Governo passou a interferir e a implantar mudanças nessas Casas dos Expostos. Uma dessas mudanças foi determinar que as amas de leite passassem a ter esclarecimentos em relação à higiene, já que as crianças morriam muito - ainda bem pequenas – por contaminações. A outra regra exigida pelo Governo foi o total anonimato do expositor, para facilitar a exposição de bebês não desejados no local.

Isto tudo durou um século e até 1950 era praticamente a única instituição brasileira de assistência à criança abandonada que existia no País.

Com a proclamação da República no Brasil, houve uma revalorização da criança, mesmo porque ela seria a herdeira do regime que se estabelecia. Mas, providências de fato contra a violência e o abandono em relação ao menor e ao adolescente só surgiram após o final dos anos 1970, quando a ONU, em 1979, instituiu o Ano Internacional da Criança, chamando a atenção dos problemas que afetam as crianças e adolescentes no mundo todo.

O Brasil comoveu-se com isso e, após a nova Constituição Federal de 1988, passou a introduzir mudanças nos direitos das crianças e adolescentes, articulando o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que foi instaurado pela Lei Federal 8069/90.

Com isso, criou-se mais justiça para a infância e adolescência; os Conselhos municipais e tutelares; as Curadorias; os Juízes da infância e adolescência. E, as crianças e os adolescentes, segundo o ECA, passaram a ter o direito de conviver em família, especialmente as de origem.

O ECA só admite as instituições de acolhimento no sistema provisório. Os abrigos para menores devem ser pequenos e manter as relações familiares e comunitárias, para que as crianças não cresçam com traumas, problemas psicológicos. Essas crianças devem frequentar normalmente as escolas da comunidade, assim como os parques, as atrações culturais, as atividades esportivas.

Em outras palavras, não deve haver a visão assistencialista, mas um trabalho de socialização que contribua para o desenvolvimento de um ser, de um cidadão. Assim, o abrigo, além de provisório, deverá ter caráter protetivo e excepcional, visto que crianças e adolescentes são sujeitos de direito.

Em 2009, saiu a Lei 12010, a Nova Lei de Adoção, alterando o ECA em relação à adoção, e certamente aprimorando esta questão tão importante à criança e ao adolescente.

NOVA CONCEPÇÃO SOBRE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL NO BRASIL Apresentação: CRISTIANE FREITAS e SILVANA RIBEIRO

No Brasil, antes da década de 1990, havia insuficiência dentro das Politicas Sociais onde não se atendia as necessidades da criança e adolescentesdentro de um estado democrático e precário, onde a tradição dentro das Instituições de Reclusão de Recolhimento de crianças e adolescentes tinha uma política de internação. Essa politica visava o recolhimento de menores das ruas sem um projeto assistencial, onde atenderia essas necessidades. Sem compromisso com a questão social, rotulava-se menores e famílias como incapazes.

A história nos conta que os antigos orfanatos, conhecidos como Instituições de Acolhimento,