Acolhimento Institucional

Acolhimento Institucional e o Serviço Social

Ao se realizar uma análise histórica do Acolhimento Institucional percebe-se que essa problemática não é recente, e que durante a sua trajetória produziu inúmeras mazelas no que tange a violação de direitos sociais e humanos. É de suma importância apreender a sua historicidade para compreendermos a atualidade que imputa inúmeros desafios, principalmente no sentido do trabalho da rede dos profissionais que trabalham com essa demanda.

A história nos mostra que a questão do abandono acontece desde a colonização retratando momentos diferenciados como a roda dos expostos, os grandes complexos institucionais e mais recentemente as Casa Lares.

Segundo Guará (1998):

Os críticos descreviam os grandes internatos como “prisões”, onde a infância, como fase fundamental de experimentação, prazer e descobertas, não encontravam espaço de expressão e desenvolvimento sadio. Desde o processo de admissão da criança e do adolescente o sistema (realizado por unidades de recepção ou triagem) iniciava-se a (de) formação da sua identidade, despojamento de seus bens, a numeração, a vivência com regulamentos difusos, hierarquia rígida e funcionários repressores e paternalistas. (GUARÁ, 1998, p.17)

É importante destacar que nessa fase a questão do acolhimento institucional se manteve sob o domínio da igreja como forma de caridade. No Brasil, ainda nesse período, dentre as formas de institucionalização, destaca-se a “roda dos expostos”, que de acordo com Pereira (2004) refere-se a um artefato de madeira fixado ao muro/janela do hospital, onde a criança era depositada e que ao girar esse artefato a criança era conduzida para o interior das dependências desse hospital, sem que a identidade do indivíduo que ali a deixou fosse revelada.

Essas rodas foram inicialmente instaladas nas Santas Casas de Misericórdia, baseadas em um modelo de tradição portuguesa. O sistema de recebimento e encaminhamento das crianças institucionalizadas através da roda, dava-se à partir da inserção das mesmas nesses locais, onde eram cuidadas pelas amas-de-leite até aos sete anos de vida, depois dessa idade eram colocadas nas Casas dos Expostos, a serem encaminhadas à famílias ou à outras formas de criação. A roda dos expostos teve duração de mais de um século, e era praticamente a única instituição de assistência à crianças abandonadas no Brasil, sendo extinta em 1950.

No advento da República no Brasil é que ocorre a revalorização da infância, na qual a problemática do “menor” vítima de abandono e violência, passa a ser enfrentada através de denúncias contra a situação, em meados dos anos 1970.

Foi a partir da Constituição Federal de 1988 em seu art. 227, que iniciou as mudanças nos direitos da Criança e do Adolescente.

É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, a cultura, a dignidade, ao respeito, a liberdade a convivência familiar e comunitária, além de coloca-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. (BRASIL,1988, Art.227).

A partir autores sociais se aglutinaram na luta em prol da elaboração e homologação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em 1990 – Lei Federal n° 8.069/90. A partir de então, as crianças e adolescentes passam de “objetos de tutela” a “sujeitos de direitos”.

O avanço das legislações, fruto das mobilizações de forças sociais, trouxeram importantes mudanças, pois colocam responsabilidades mútuas tanto para família, sociedade e Estado, no sentido de promover à proteção, preservar seus direitos fundamentais, e dentre eles o direito de convivência familiar e comunitária.

O ECA em seu art. 19 estabelece que “toda criança ou adolescente tem direito de ser educado no seio de sua família, e excepcionalmente, em família substituta, assegurada à convivência familiar e comunitária” (ECA,1990).

A relação afetiva com seus pais, ou substitutos, é fundamental para a sua constituição como sujeito, desenvolvimento afetivo e aquisições da própria faixa etária. A afetividade estabelecida com a criança e os cuidados que ela recebe na família e na rede de serviços, sobretudo nos primeiros anos de vida, tem consequências importantes sobre sua condição de saúde e desenvolvimento físico, psicológico e social.

Desta maneira, a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais (2009) apregoa que o Acolhimento Institucional deve ser provisório e excepcional para crianças e adolescentes de ambos os sexos, inclusive crianças e adolescentes com deficiência, sob medida de proteção e em situação de risco pessoal e social, cujas famílias ou responsáveis encontrem-se temporariamente impossibilitados de cumprir sua função de cuidado e proteção. As unidades devem oferecer ambiente acolhedor, estar inseridas na comunidade e ter aspecto semelhante ao de uma residência, sem distanciar-se excessivamente, do ponto de vista geográfico e socioeconômico, da comunidade de origem das crianças e adolescentes atendidos. O atendimento prestado deve ser personalizado e em pequenos grupos e favorecer o convívio familiar e comunitário, bem como a utilização dos equipamentos e serviços disponíveis.

Segundo o documento intitulado Orientações Técnicas: Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes (2009) elaborado pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) as entidades de acolhimento devem oferecer espaço lúdicos imprescindíveis ao desenvolvimento infantil; assegurar aos institucionalizados cotidiano similar ao do ambiente familiar; assegurar o acesso a atividades psicopedagógicos e a escolarização; oferecer ao adolescente à oportunidade e o acesso a profissionalização e sua iniciação no mundo do trabalho; promover ou favorecer a frequência atividades culturais, educacionais, esportivas e de lazer preferencialmente nos serviços existentes na comunidade, em comum com os demais cidadãos; oferecer acesso à assistência religiosa àqueles que desejam, de acordo com as suas crenças; garantir cuidados médicos, psicológicos, odontológicos e farmacêuticos; prover vestuário e alimentação suficientes e adequados para as crianças e adolescentes; criar estratégias de apoio e trabalho cooperativo com as famílias e a comunidade, atender criança e adolescentes com deficiência de forma integrada às demais crianças e adolescentes, observando as normas de acessibilidade e capacitando seu corpo de funcionários