Análise Da Lei De Diretrizes E Bases Da Educação Nacional LDBEN-9394/96.

Análise da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional LDBEN-9394/96.

Os princípios da LDBEN são a Liberdade e Solidariedade Humana que de acordo com a lei devem reger o ensino no Brasil.

Em relação aos sistemas de ensino as incumbências e deveres e responsabilidades são:

Da União: Coordenar a política nacional de ensino, elaborar o Plano Nacional de Educação, organizar, manter, desenvolver instituições e órgãos do sistema federal de ensino.

Prestar assistência técnica e financeira aos estados, estabelecer as diretrizes para a educação infantil junto com os estados e municípios. Coletar e organizar dados sobre a educação no Brasil.

Assegurar processos de avaliação de todos os níveis de ensino, normatizar cursos de graduação e pós-graduação.

Autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar os cursos das instituições superiores.

Dos Estados: Organizar e manter as instituições de seu sistema de ensino. Elaborar políticas e planos educacionais

Autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar os cursos e das instituições do seu sistema de ensino.

Assegurar o ensino fundamental e oferecer com prioridade o ensino médio a todos. Assumir o transporte dos alunos da rede estadual.

Dos Municípios: Organizar, manter e desenvolver os órgãos de seu sistema de ensino, integrando as políticas e planos educacionais da união e dos estados.

Exercer ação redistributiva em relação as suas escolas, baixar normas para seu sistema de ensino. Oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas com prioridade para o ensino fundamental.

Assumir o transporte escolar da rede municipal.

Os estabelecimentos de ensino são incumbidos de:

Executar e elaborar sua proposta pedagógica, administrar pessoal, recursos materiais e financeiros, assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas aulas assim como o plano de trabalho de cada docente, prover meios de recuperação dos alunos de menor rendimento.

Informar os pais sobre frequência e o rendimento dos alunos. Notificar ao conselho tutelar os alunos que apresentarem falta acima de 50%.

Os Níveis e Modalidades de Ensino estão definidos em Educação Básica Formada pela Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio, Educação Superior.

A Educação Básica está distribuída nos níveis Fundamental e Médio, suas formas de organização são as séries anuais, semestrais, ciclos, grupos não seriados com base na idade, competência e, carga horária mínima de 800 h e 200 dias letivos. Avaliação contínua.

Análise dos Parâmetros Curriculares Nacionais.

Sua função é dar suporte, orientar os professores a buscar uma melhora da educação no país. Esse suporte técnico abrange também outras áreas educacionais como administração de recursos e pessoal sendo um processo democrático de extrema importância para o processo educacional onde busca o desenvolvimento da capacidade intelectual, moral, humano e com noções de solidariedade humana do aluno levando em conta o contexto social do aluno, da escola e da comunidade.

O Ensino Fundamental tem por principais objetivos o desenvolvimento integral do aluno quanto aos aspectos físicos, éticos precisam estar aptos a compreender seus direitos e deveres, saber se posicionar criticamente sobre diversos temas estar ciente das mudanças que continuamente ocorrem no mundo, utilizar diversas línguas. Além de consciência Ambiental global visto que o mundo hoje atravessa uma crise ambiental de consequências catastróficas a médio e longo prazo, os alunos precisam aprender a utilizar diferentes recursos tecnológicos que são fundamentais nos dias atuais e que constantemente, na verdade diariamente sofrem alterações para melhorar seu desempenho.

O PCN visa planejar a educação como um todo em todos os seus aspectos sendo base para ações diárias de acompanhamento e desenvolvimento dos alunos do ensino fundamental.

A pesquisa foi feita na Escola Pará Prof. Francisco das Chagas Ribeiro

Atende em média 800 alunos nos três turnos nas modalidades de