Breve Histórico das Leis Básicas de Educação Nacional

CENTRO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DE BRASÍLIA[pic 1]

INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DE BRASÍLIA

LDB fácil: leitura crítico-compreensiva, artigo a artigo / Moacir Alves Carneiro. 22. Ed. – Petrópoles, RJ: Vozes, 2014.

Breve Histórico das Leis Básicas de Educação Nacional

O artigo nos traz um entendimento no tocante a evolução da educação brasileira no país, o que nos proporciona uma compreensão significativa em relação a essas mudanças perpassando por todas as Constituições brasileiras.

O Brasil teve até agora oito Constituições, a primeira datada de 1824 sem a participação de voto popular com delegação constituinte. Pag 24

Incorporou a iniciativa de implantação de colégios e faculdades ao conjunto de direitos civis e políticos, além de fixar a gratuidade do ensino primário. Pag 24

Instalação das Câmaras Municipais, para inspeção das escolas primária. Pag 24

As Assembléias Legislativas Provinciais, cabendo-lhe a atribuição de legislar sobre instrução pública. Pag.24

Com a instalação das Câmaras Municipais, foi-lhes cometida a tarefa de inspeção das escolas primarias. Pag.24

A constituição de 1824 incorporou a iniciativa de implantação de colégios e universidades ao conjunto de direitos civis e políticos, além de fixar a gratuidade do ensino primário. O processo gerencial do ensino ficou resguardado no âmbito de Coroa e, quatro anos mais tarde, com a instalação das Câmaras Municipais, foi-lhes cometida à tarefa de inspeção das escolas primarias.

Já referente à segunda constituição (A Constituição Republicana de 1891) trouxe mudanças significativas na educação. Pág 25

Ao Congresso Nacional foi atribuída a prerrogativa legal exclusiva de legislar sobre o Ensino Médio. Pág 25

A Constituição Republicana de 1891 trouxe mudanças significativas na educação. Ao Congresso Nacional foi atribuída a prerrogativa legal exclusiva de legislar sobre o ensino superior. Ainda poderia criar escolas secundárias e superiores nos Estados, além de responder pela instrução secundária do Distrito Federal. Pag.25

A União recebeu a tarefa institucional de elaborar o Plano Nacional da Educação, com dois eixos fundamentais: a organização do ensino nos diferentes níveis e áreas especializadas e a realização de ação supletiva junto aos Estados. Pág 25

Três outras conquistas foram incorporadas ao texto constitucional: ensino primário gratuito para todos, desde que oferecido em escola pública, inclusive para adultos (EJA), percentual de 10% por parte da União e dos municípios, e de 20% por parte dos Estados e do Distrito Federal. Pág 25

A constituição de 1946, traduzinho o clima de afirmação democrática que invadiu o mundo no ambiente do pós-guerra, possuía um eixo teleológico representado por um conjunto de valores transcendentais que tinham, na liberdade, na defesa da dignidade humana e na solidariedade internacional, os dormentes de sustentação. Pag.26

Com a Constituição de 1946, o Ministério da Educação e Cultura passava a exercer as atribuições do Poder Público Federal em matéria de Educação. Pag.27

A ampliação da obrigatoriedade do ensino fundamental de sete a 14 anos, aparentemente uma grande conquista, conflitava com outro preceito, que permitia o trabalho de crianças com 12 anos. Pag.27