Aspectos Legais De Cooperativas

Questão1: (4 pontos)

Identifique qual é o princípio em cada uma das afirmativas abaixo:

a) A autonomia assegurada pela constituição brasileira concede às cooperativas a liberdade de gerir seus próprios destinos.

Autonomia e Independência

b) Participação de todos sem distinção, mas, para entrar é preciso conhecer as normas de funcionamento e decidir se tem condições de cumprir os acordos estabelecidos pela maioria.

Adesão livre e voluntária

Adesão voluntária e livre

c) Quando a cooperativa é bem administrada e obtém uma receita maior do que as despesas, os rendimentos são divididos entre os sócios, na proporção em que cada um cooperou.

Participação econômica dos membros

d) Capacitar permanentemente os cooperados e informar ao público sobre as vantagens da cooperação organizada.

Educação, formação e informação

Agora, responda: Existe hierarquia entre os princípios? E as normas jurídicas estão acima deles? Justifique sua resposta.

Os princípios do cooperativismo têm sim um sistema hierárquico e as cooperativas são regidas pelas normas jurídicas estabelecidas na Lei 5.764/71 e possuem muitas peculiaridades. Então como as normas jurídicas podem proteger cada associado de uma instituição ela também deve ser comprida para prevalecer os direitos e deveres de ambos, associação e associados.

Questão 2: (3 pontos)

O cooperativismo rochdaleano instala-se no Brasil com amparo jurídico do Decreto 22.239/32 cuja vigência prolongou-se até 1966. O Decreto-Lei 59/1966 o substituiu, mas a Lei Ordinária vigente que regulamenta e preserva as características rochdaleanas do cooperativismo no Brasil é a:

a) Lei nº. 8.427/92.

(X) b) Lei nº. 5.764/71.

c) Lei nº. 9.138/95.

d) Lei nº. 10.696/03.

Em relação à lei indicada por você:

Quando confrontada com o Código Civil Brasileiro em relação ao tema “cooperativa”, qual normativo deverá prevalecer?

A Lei nº. 5.764/71 que regulamenta e preserva as características rochdaleanas.

O que deve prevalecer são as normas contidas no Código Civil de 2002, visto tratar-se de Lei posterior que dispõe sobre o mesmo assunto da Lei nº.5.764/71.

Questão 3: (3 pontos)

Ao estudar o Tópico 3, nos deparamos com o vídeo a respeito da novel legislação das Cooperativas de Trabalho. A respeito de tal tema pergunta-se:

1) a qual ramo está relacionado?

Esta relacionada a escala de produção e de serviços prestados; e são beneficiadas e amparadas pela a nova lei.