Atividade de O estado e seus contemporâneos

Disciplina: O Estado E Os Problemas Contemporâneos

Discente: Sandna Larissa Freitas dos Santos

Com base na Unidade 2 que trata especificamente das “Políticas Sociais do Estado Brasileiro”, com destaque para os setores de Educação, Saúde, Assistência Social e Trabalho, com base nesse contexto, descreva detalhadamente um problema brasileiro contemporâneo concreto de destaque na sua realidade profissional/pessoal (*incluir dados, indicadores e/ou referências) e correlacione com às áreas/setores de atuação (direta e indiretamente) e às respectivas políticas sociais implicadas à questão e que estão em voga no País.

A exemplo da unidade anterior, essa atividade poderá ser organizada de forma individual ou em associação com um(a) colega. Lembrar, se for o caso, de incluir o nome da dupla no arquivo e/ou no comentário de envio da tarefa!

Sua produção textual deve atender ao que se pede, apresentando a problemática com detalhamento embasado* e a análise associada aos setores pertinentes e às políticas sociais relacionadas.

Incluir referência da(as) fonte(s) de pesquisa (item obrigatório);

Pontuação: até 10,0.

Políticas de financiamento para educação no Brasil

As atribuições de financiamento do governo, ficaram estabelecidas desde a Constituição de 1988 em que determinou que a União aplicaria, na manutenção e desenvolvimento do ensino, no mínimo, 18%, os Estados, o DF e os municípios 25% da receita resultante de impostos, incluindo a proveniente de transferências. Porém essas obrigações sofreram mudanças no decorrer dos anos com a reforma tributária de 1988. Nisso, algumas mudanças positivas nos índices de alfabetização e de matriculas nas escolas também foram evidentes (BRASIL, 2018).

Com a criação do FUNDEF – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Lei 9.424, de 24 de dezembro de 1996) no âmbito dos Estados e do Distrito Federal, observou-se o aumento das matrículas no ensino Fundamental e a redistribuição da receita arrecadada pelos municípios e estados de alguns impostos (MONLEVADE; FERREIRA, 1997).

Logo depois foi substituído pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) por meio da EC nº 53/2006, cujo fim está previsto para 2020, uma vez que se ancora em disposições transitórias da Constituição Federal. A segunda refere-se à garantia de recursos que assegurem um padrão mínimo de qualidade de ensino, também de base constitucional, conceito definido pela EC nº 14/96, mas cuja implantação, de forma mais objetiva, foi estabelecida em lei por intermédio do Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2014 (Lei n. 13.005/2014) na forma do Custo Aluno-Qualidade inicial (CAQi), cuja vigência deveria se iniciar em junho de 2016 (BRASIL, 2014).

Pode-se constatar algumas diferenças do Fundeb ao Fundef, como 25% de todos os impostos dos Estados, Distrito Federal e municípios constituem o Fundeb, e não apenas 15% de alguns impostos, como no caso do Fundef e todas as matrículas iniciais da educação básica (educação infantil, ensino fundamental, ensino médio), assim como toda a população de 0 a 17 anos e a de jovens e adultos que não frequentou escola na idade própria, são consideradas na distribuição dos recursos, e não apenas as do ensino fundamental regular, como no Fundef. (BARROS; MOREIRA, 2012).

Assim como as universidades federais, as instituições públicas de educação superior estaduais têm como principal fonte de recursos aqueles definidos no âmbito do governo estadual, segundo as disponibilidades do respectivo tesouro. A Constituição Federal estabelece (art. 212) a vinculação de recursos à manutenção e desenvolvimento do ensino – no caso de estados, no mínimo 25% da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, são vinculados à manutenção e desenvolvimento do ensino

Carvalho (2014) apresenta que há uma variação do percentual de cada estado brasileiro estabelecido pela Constituição Federal. Alguns fixaram patamares superiores, como Amapá e Goiás (28% e 28,25%, respectivamente). Os estados de São Paulo, Paraná, Acre e Piauí ampliaram a vinculação para 30%, e Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Mato Grosso chegaram a 35% da receita de impostos próprios e transferências.

Assim, a problemática está na discussão dos diversos obstáculos que o financiamento da educação no Brasil enfrenta nos últimos dez anos, devido a descumprimento da vinculação, desvio de recursos da educação, corrupção generalizada, sonegação fiscal, isenção fiscal para escolas privadas e filantrópicas, subsídios às escolas privadas, clientelismo, peso da burocracia, entre outros.  Atualmente faço parte de um programa de mestrado de uma universidade federal e posso constatar as limitações de fundos financeiros para a produção de pesquisas.

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