Aula 0 Direito Do Consumidor

Direito do Consumidor – Aula 6

Caso Concreto

No início de 1999, milhares de consumidores que haviam celebrado contrato de financiamento de veículo (leasing) com cláusula de reajuste atrelado ao dólar sofreram trágicas conseqüências em razão da forte desvalorização do real – o valor da prestação quase dobrou. Milhares de ações, individuais e coletivas, foram ajuizadas em todo o país em busca de uma revisão contratual. Bancos e financeiras resistiram à pretensão com base nos tradicionais princípios romanísticos – pacta sunt servanda, autonomia da vontade e a liberdade de contratar. Alguma norma do CDC foi invocada nesse pleito de revisão contratual?

1ª Questão Objetiva

É correto dizer que no CDC a revisão de cláusula contratual terá lugar se ocorrer:

a) fato superveniente;

b) a álea normal ou ordinária;

c) fato superveniente imprevisível;

d) a álea anormal ou extraordinária;

e) fato superveniente de alcance particular do devedor.

Direito do Consumidor – Aula 6

Caso Concreto

No início de 1999, milhares de consumidores que haviam celebrado contrato de financiamento de veículo (leasing) com cláusula de reajuste atrelado ao dólar sofreram trágicas conseqüências em razão da forte desvalorização do real – o valor da prestação quase dobrou. Milhares de ações, individuais e coletivas, foram ajuizadas em todo o país em busca de uma revisão contratual. Bancos e financeiras resistiram à pretensão com base nos tradicionais princípios romanísticos – pacta sunt servanda, autonomia da vontade e a liberdade de contratar. Alguma norma do CDC foi invocada nesse pleito de revisão contratual?

1ª Questão Objetiva

É correto dizer que no CDC a revisão de cláusula contratual terá lugar se ocorrer:

a) fato superveniente;

b) a álea normal ou ordinária;

c) fato superveniente imprevisível;

d) a álea anormal ou extraordinária;

e) fato superveniente de alcance particular do devedor.